Charge Laerte Adulterada

Sistemas eleitorais obscurantistas

Resolvi, nesta data, reproduzir um texto que fiz publicar 15 anos atrás, num 21 de abril de 2001, no jornal Estado de Minas, na página de opinião. Alguém deve ter “vacilado” na pauta ou faltado espaço para cobrir num dia que ninguém ia ler o jornal.


 

Belo Horizonte, 21 de abril de 2001
Jornal Estado de Minas
Seção Opinião, pg. 6

Sistemas Eleitorais Obscurantistas

Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais
– como as comunicações, o comércio, a educação
e até a instituição democrática do voto –
dependem profundamente da ciência e da tecnologia.
Carl Sagan

As ocorrências recentes nas eleições norte-americanas e as suspeitas sobre o sistema de votação do Senado brasileiro trouxeram a público dúvidas sobre a segurança e confiabilidade de sistemas eleitorais automatizados. Essa preocupação entretanto já é parte do cotidiano de vários cidadãos, atuantes nas mais diversas categorias profissionais e que vêm discutindo, há mais de 5 anos, as vulnerabilidades de sistemas eleitorais, especialmente a urna eletrônica brasileira, como instrumentos da democracia. O conteúdo de toda essa discussão pode ser visto no Fórum do Voto Eletrônico.

O histórico de problemas eleitorais com a informatização do processo de voto – que vai desde a manifestação do eleitor na urna até a apuração e divulgação dos resultados finais – tem um dos seus marcos iniciais no famoso “Caso Proconsult” e seu “diferencial delta” que, em 1982, desviou “inexplicavelmente” votos de um candidato para outro. Os episódios recentes do Senado colocaram, finalmente, na agenda pública a discussão da urna eletrônica, utilizada no país desde 1996, e adotada para todos eleitores em 2000. As perguntas básicas, que nunca foram convincentemente respondidas, são:

  1. Quais as garantias técnicas de que a urna é confiável?;

  2. Qual o benefício social de uma tecnologia que não assegura transparência e democracia do voto?;

  3. A quem interessa a rapidez na divulgação de resultados que não possibilitam auditoria e não prevêem a hipótese de recontagem dos votos?

O relatório de especialistas comprovando as vulnerabilidades do sistema de votação do Senado brasileiro, permite afirmar que os mesmos problemas são, em sua maioria, aplicáveis à urna eletrônica brasileira. Ressalta-se que as eleições de 2000 transcorreram sob questionamento jurídico, a despeito das análises e validações feitas por poucos partidos políticos.

Uma urna de votação que não possibilita a auditoria e recontagem dos votos, não é capaz de assegurar o caráter democrático de uma eleição. As afirmações sobre sistemas computacionais 100% seguros vêm sendo derrubadas em nosso próprio país, na Câmara e Senado Federal.
Desta forma, faz-se mais do que premente que se instaure o debate público entre legisladores, comunidade acadêmica, especialistas jurídicos e de informática no sentido de incorporar a urna eletrônica a um sistema de apuração direta e verificável.

O sistema eletrônico do voto precisa deixar de ser privativo, obscuro e inacessível aos interessados na democracia. Ainda existe uma maioria que é crédula e prefere se fiar no bordão “la garantia soy yo“, que tem sido adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afastar os questionadores do projeto.

No entanto, são necessárias demonstrações e comprovações técnicas, elementos vitais para garantia do processo de votação.

Esperamos que a Lei Eleitoral para as eleições gerais de 2002 não reproduza equívocos da legislação atual, e considere que a inserção da tecnologia não pode ser feita em detrimento do controle social a ser assegurado ao processo eleitoral democrático.


Charge: Imagem do Cartunista Laerte, adulterada pelo MBL

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