Terceirização e Precarização

Direitos ameaçados – Terceirização

De acordo com o PL-4330, um artigo seria descrito na seguinte linha: “…  fica aprovada legalmente a terceirização para qualquer tipo de atividade, inclusive a atividade-fim…”, o que, numa interpretação aceita por muitos especialistas, alteraria totalmente, o conceito e o objetivo do mecanismo da terceirização.

A proposta de terceirização para ajudar as empresas a não envidarem esforços com aquilo que não era sua atividade-fim e objetivando maximizar a especialidade de cada organização, foi deturpada e jogada no lixo.

Precarização

Infelizmente, a quase totalidade dos defensores da terceirização, em qualquer modalidade ou legislação, olha somente para o próprio mundinho ou umbigo. São várias as formas de precarizar a qualidade de trabalho quando substitui-se um trabalhador direto por um terceirizado.

  • Alguns itens em que a comparação de um trabalhador direto e um terceirizado comprova a precarização:
  • Vínculo empregatício – O trabalhador, mesmo que tente provar o vínculo, não terá direitos de um trabalhador com vínculo;
  • Categoria Profissional – Um trabalhador técnico altamente especializado corre o risco de ser vinculado a uma categoria sem nenhuma associação à sua profissão;
  • Rotatividade desenfreada – Empresas terceirizadas vem e vão. Trabalhadores serão sempre rejeitados em novas empresas e terão dificuldades de recolocação;
  • Diretos Trabalhistas e Sociais  – Dificilmente um terceirizado terá políticas de evolução e benefícios sociais serão iguais para terceirizados e diretos.

A aprovação de novas regras, que estão sendo modificadas por novas leis no Brasil, mostram claros prejuízos para os trabalhadores. A decretação de recuperação judicial da OI, a maior da nossa história, mostrará a verdadeira face da terceirização, da quarteirização e da mentira chamada de microempreendedores individuais que preocupados somente com seus umbigos passam por cima de outras pessoas, tiram empregos diretos de outras tantas e, agora, estarão em apuros se deixados à míngua de uma situação que as novas leis vão aprovar.

Imagem: http:www.luciahelenaenfermagem.com.br

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