Clausula Oito do Alcaide

Artigo 5o. Incisos desrespeitados

CF/88

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

V – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Virada Cultural

Belo Horizonte será palco, no final de Semana de 9 e 10 de julho, de evento denominado “Virada Cultural, existente e sucesso em várias cidades do país e com congêneres no mundo inteiro. Existe a previsão de cerca de 500 atrações gratuitas nas especialidades de música, teatro, dança, circo, literatura, artes visuais, intervenções urbanas, cultura popular, gastronomia, artes integradas e cinema acontecem em diversos palcos e espaços públicos da cidade.

A atividade utiliza de espaços públicos e é financiada com dinheiro público para cultura. Aquele mesmo que muito eleitor manifestou desejo de que seja extinto.

Inconstitucional

Aí o prefeito coloca uma cláusula (a de número 8), nos contratos com os artistas e verdadeiros realizadores do evento, que proíbe manifestações políticas durante o show por parte dos artistas.

De cara, destaquei no início do post, alguns incisos, que aos olhos de um quase leigo em Direito Constitucional, poderiam ser classificados como “quebrados” ou desrespeitados pelo alcaide e PIOR, usando dinheiro público para fazer isto.

Cúmplices

Mas não estranho a passividade da grande maioria da população belo-horizontina. Ele venceu as eleições, foi reeleito com os pés na costa, fez cai viadutos, disse que não é babá de ninguém, colocou o filhote em cargos públicos, prometeu obras e paralisou-as depois de reeleito, parou o hospital municipal, sugere tomar cobertores de moradores de rua, fecha restaurantes populares, acabou com orçamento participativo e ainda se apresenta como “O pai dos pobres 2”.

Suspeito que, se fosse possível mais uma reeleição, lá estaria ele sendo eleito.

Meus pêsames a TODOS vocês que escolheram este alcaide. Se bem que ele indo à mídia e dizendo que o povão não entendeu direito, vai ficar como o Viaduto Batalha dos Guararapes, que nem existiu !

Imagem: Reprodução Internet

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