Contrabando Legislativo

Uma MP do puxador de quadrilha

Bom, o assunto do dia é a Medida Provisória (MP, para os íntimos e concurseiros neófitos) que muda o plano educacional do ensino médio.

Antes, porém …

Ato Institucional

Eram normas (LEI) elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional, para que as coisas funcionassem como eles queriam. Mandavam bater, prender e arrebentar.

Decreto-Lei

Era um tipo de norma (LEI) emanada pelo Poder Executivo, prevista nos sistemas legislativos de alguns países. Mecanismo utilizado quando este acumula anormalmente as funções do Poder Legislativo.Os decretos-lei podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal, social, territorial e de segurança, com legitimidade efetiva de uma norma administrativa e poder de lei desde a sua edição, sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Medida Provisória

É um instrumento com força de lei, apresentado pelo presidente da República (Executivo) ao Poder Legislativo, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

Contrabando de Leis

Ora… Ora… Ora…

Se a MP foi criada com as regras acima descritas, se a discussão sobre mudanças no ensino médio duram alguma tempo, onde está a “urgência” e “relevância” para justificar uma MP?

Eu diria que, a exemplo da anistia “quase” aprovada na calada da noite dias atrás, esta MP (que foi desmentida ONTEM, mas que foi publicada no DOU de hoje) é MAIS UMA PEGADINHA… Igual aqueles puxadores de quadrilha (A ponte caiu … !!! é mentira … !!! olha a cobra … !!! é mentira ). Vem contrabando de artigos por aí. O povão fica satisfeito com a retirada de um Ou dois artigos absurdos e nem prestará atenção em Artigos e incisos que serão CONTRABANDEADOS nos próximos 60 dias.

A mim, NUNCA enganaram.

Acha que estamos numa democracia? Retrocedemos ao menos 40 anos.

Não se deixe enganar !!!

Imagem: www.informativoresumido.blogspot.com

Pesquisa: Wikipedia

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