Desaposentadoria

Desaposentação: Sonho ou Pesadelo ?

Tenho um conhecido advogado que faz severas críticas ao modelo do judiciário brasileiro. Como ele é do ramo, eu respeito e já avancei em algumas opiniões a partir das convicções (tá na moda) que ele me transmitiu. Uma das teorias dele é de que, Previdência, Esportes e Eleições não deveriam ter especialistas e instâncias judiciárias como existem hoje no Brasil. No que eu concordo e vou além. A quantidade de picaretas que se “especializam” em algumas destas “varas” é impressionante. Aí surgem os tribunais e instâncias do Judiciário que são verdadeiras arapucas de exceção.

Tribunais de exceção

Um dos temas espinhosos em pseudo-democracias é a existências de tribunais de exceção. Aliás, tribunais de exceção representam ou sugerem a inexistência de uma democracia.

Quando nos deparamos com indiciamentos e julgamentos que tem a carência de legalidade, com o veredicto previsível (muitas vezes sem provas e com muitas convicções pré-concebidas, quando a defesa e a acusação não Possuem direitos iguais, segundo preconiza a CF de 1988, quando um juiz que deveria ser natural pois foi “ungido” de garantias institucionais comporta-se com parcialidade nos julgamentos e manifesta-se fora dos autos, está ligado o sinal vermelho. É exceção.

Desaposentação

Existem algumas dezenas de milhares de processos pedindo a desaposentação.

Mas o que é a desaposentação?

De maneira simplória, é o pedido, legítimo, do trabalhador que, depois de aposentado, continua trabalhando e contribuindo, de forma que sua contribuição adicional seja avaliada e incorporada ao seu benefício de aposentadoria. Como as legislações no Direito Previdenciário são, majoritariamente, casuísticas, os processos contra estes arroubos de exceção caem num buraco negro judicial.

Como no Brasil tudo que não é pacífico acaba no STF, quando acaba, a desaposentação que é objeto de milhões de processos e está em todas as instâncias do Judiciário, ao sabor das decisões de da cabeça cada juiz, temos uma novidade. Esta na pauta do STF do dia 26 de outubro, daqui um mês, para julgamento, um processo que poderá nortear todos os outros.

É importante entender que existem roteiros de desaposentação diferenciados. Alguns pedem tudo e um pouco mais, outros se atêm ao direito de quem aposenta e continua a trabalhar e contribuir, mas em nenhum destes as aposentadorias de políticos e com regras menos claras e menos honestas que do Regime Geral da Previdência, são abrangidas. E agora estamos sob a égide de uma Medida Provisória (MP) que considera aposentadoria de professores um regime “especial” e que deve ser eliminado. Pode piorar !

Não é preciso dizer que o STF está dividido.

O interessante é que TODOS os aposentados que continuam trabalhando deveriam se mobilizar e ir para a porta do STF no dia 25 de outubro, ficar de vigília no dia 26 de outubro e cercar aquele Congresso na data do julgamento no STF, mas não vejo mobilização neste sentido.

Eu devo estar muito por fora dos movimentos de base. Vejo direitos trabalhistas sob ameaça e quando vejo direitos pacíficos sendo desrespeitados e a possibilidade de que o arrocho sobre os aposentados aumente, fico pensando se aposentados e afins entregaram os pontos.

Dia 26 de outubro – Dia do aposentado-trabalhador.

Imagem: Reprodução Internet

 

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