Tribunal de Exceção -Benett

Tribunais de exceção para hienas e vacas

Existem algumas lendas urbanas e conceitos que, às vezes, fogem da sabedoria popular e são usados de forma imprópria. Neste momento, muita gente rindo como hiena, mas estão errados aqueles que acham que a população brasileira pode se fazer representada pelas hienas.

Como acredito, piamente, que a origem/causa da situação política do país passa, fundamentalmente, pela IMPUNIDADE, e como não sou bacharel de direito, como não sou advogado, como não sou jurista e nunca passou pela minha cabeça ser um rábula destes que habitam as redes sociais e portas de tribunais, estou habilitado a cometer arroubos e até a desrespeitar alguns teóricos e estudiosos.

Decisão do Supremo

O STF decidiu numa margem mínima, que o entendimento da própria corte, emanado algum tempo atrás, para atender interesses específicos eleitoreiros, trata como admissível a prisão de alguém que tenha sido condenado em segunda instância.

Entendo e a presunção de inocência (para alguns doutos seria presunção de não culpabilidade), que pode ser depreendida de uma cláusula pétrea da Constituição Federal da República Federativa do Brasil (CF/88), foi solenemente ignorada (ou jogada no lixo) a pretexto de que alguns criminosos do colarinho branco pudessem ser presos por tribunais de exceção.

Assusta quando a OAB, através de seu Conselho Federal, apoia ou se opõe a questão polêmica até entre os advogados. Não me causa espécie que partidos porcamente ideologizados, como o tal de PEN, se imiscua num assunto para o qual ele não tem estofo. E o STF (a maioria e não todos os ministros) passa recibo.

Falta Polícia

Num momento em que a população carcerária é muito superior à quantidade de vagas, em todo o país, em todas as esferas, em todos os aspectos, e vemos rebeliões e secretarias de segurança decretando estado de calamidade.

Num momento que o estado com maior população carcerária, São Paulo, admite um quase colapso em seu sistema de Segurança Pública e Polícia de apoio ao Judiciário; que admite que delegacias ficam fechadas a maior parte do dia, que servidores públicos civis passam a fazer atividades exclusivas de policias qualificados; que equipamentos são obsoletos e viaturas, inclusive helicópteros ficam meses parados por problemas de manutenção ou ausência de verbas; que governos de diversos estados admitem a mesma situação é motivo para parar e pensar.

Hienas e Vacas

Não somos as hienas, elas são forte e tem estratégias para superar as crises que vivem. Uma hiena até pode ter, inspirado autores de fábulas, a usarem sua risadinha como analogia para aqueles que empunharam bandeiras “revolucionárias”.

Acredito que estamos, a população no geral, mais próximos de sermos vacas abduzidas por extraterrestres. Quando a mais alta corte do país coloca abaixo uma cláusula pétrea, é a senha para iniciarmos uma regime de exceção. Quebras de cláusulas como esta não fazem parte de nenhum ambiente que seja, minimamente, democrático.

Infelizmente, vejo pessoas se vangloriando de terem feito parte do Fla-Flu vitorioso. Estou receoso pelo tamanho da conta e por quem vai pagá-la. Estamos mais próximos de Vacas Abduzidas do que hienas.

Mais uma lei que só os que não podem pagar advogados ou que estejam na mira dos juízes “donos” de tribunais de exceção, irão sofrer todos seus rigores. Tem candidato condenado sendo solto e juiz admitindo que pode ser eleito, imaginem como vai funcionar esta lei de exceção.

Charge: Benett

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