Eleitor Palhaço

O TSE como Poder Moderador supremo

Muita gente não tem a mínima ideia de como funciona o arcabouço jurídico-legal no país.

Muita gente acredita que existe, de fato e de direito, o tal equilíbrio entre os três poderes.

Muita gente pensa que é conto da carochinha a questão do quarto poder (e até do quinto poder em tema de post já abordado aqui).

Este povo está redondamente enganado. Não tem a mínima ideia de quem foi Montesquieu.

O modelo judiciário no Brasil permite tribunais de exceção e instâncias com poderes supremos.

O TSE é assim.

Quem faz as leis eleitorais? O TSE.

Quem deve executar as leis eleitorais? O TSE.

Quem julga as pendências e controvérsias provocadas pela legislação criada pelo TSE? O TSE.

E caso alguém recorra à instância superior (STF) pensando que estará recorrendo a juízes diferentes, estará cometendo um dos maiores enganos e revelando profundo desconhecimento da estrutura eleitoral. Presidente e vice presidente do TSE são, originalmente, juízes do STF, “emprestados” ao TSE, e que, em última instâncias, são a esperança de recursos para qq coisa julgada contra o TSE. Ou seja…  PIZZA!

Dilma/Temer

A equipe de advogados do Temer vem pedindo, insistentemente, a separação da prestação de contas, da campanha de 2014, para que a ex-presidente possa ser considerada culpada de todas as coisas. Aí aparece um cheque de milhão na conta do Temer e a coisa começa a mudar de rumo.

Fux

Um dos ministros do STF, Luiz Fux, que ocupa a vice-presidência do TSE, entende (ou pelo entendia até uns dias atrás ,ser possível julgar em separado a conduta de campanha de Dilma e Temer à presidência.

Estou curioso para ver o posicionamento do ministro Fux após estas descobertas de cheques diretamente entregues ao vice-presidente. Eu não ficaria assustado se estes cheques sumissem, a pretexto de separar os processos definitivamente.

TSE

Vou continuar reafirmando, mais do que reforma Política é preciso impor uma política eleitoral decente.Uma reforma política honesta, legislação que não seja casuísta e dos Interesses do TSE.

Passados quase 15 dias da eleição ainda vemos propaganda de rádio e TV enaltecendo a segurança das urnas ou o espírito de civilidade dos mesários. EU diria: Me engana que eu gosto ou #SQN.

Sem reforma completa do poder soberano absolutista do TSE não iremos muito longe. O TSE faz suas regras de maneira frágil, não cumpre requisitos básicos de segurança da informação. Usa do STF quando parlamentares aprovam alguma lei que os desagrada. Não deixam nenhum auditoria independente avaliar processos e sistemas relativos ao enorme e paquidérmico Sistema Eleitoral Brasileiro.

Ou muda O TSE ou continuaremos fantoches desta frágil e fraudulenta democracia brasileira.

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