Estabilidade Juridica

Estabilidade jurídica e o diversionismo

Estabilidade Jurídica

Eventualmente, sou questionado sobre ser advogado ou até mesmo bacharel em direito. É algo como se para ter alguma opinião relacionada ao Direito, tivesse que ter a carteirinha da OAB. Entretanto, vejo que se eu nunca cobrei por consulta jurídica, nunca me apresentei como bacharel em direito. Precipuamente, tenho a presunção de poder falar sobre o assunto e sem me preocupar com códigos de ética profissional. Sempre será a minha opinião, em alguns casos não tão humilde e equilibrada, ou no popular das redes sociais, IMNSHO. Então, ao constatar que o termo estabilidade jurídica, ou segurança jurídica como querem alguns, não passa de uma péssima interpretação de um artigo da CF/88.

Constituição Federal de 1988

Art. 5º  da CF/88 diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…” e segue com dezenas de Incisos, a maioria com quase nenhuma aplicabilidade.

Quando se fala em estabilidade jurídica ou segurança jurídica, é provável que estejam arguindo o Inciso XXXVI que diz, “… a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada“.

Assim, o termo estabilidade jurídica, segurança jurídica e seus antônimos, não encontram-se presentes, literalmente e de forma estrita, em nossa Constituição. Entendo que toda interpretação do que venha a ser isto não passa de interpretação e julgamento de conveniência de quem a usa.

Destarte, o ” Direito Adquirido ” pode estar garantido, mas a lei pode mudar e o direito adquirido por deixar de existir. O ” Ato Jurídico Perfeito ” tem se mostrado falho pois depende de quem está sendo beneficiado, o que agride outros artigos e incisos da Constituição. Como se não bastasse, misturam tudo dizendo que a “ Coisa Julgada ” está imune a tudo e a todos.

Estabilidade Jurídica é Diversionismo

Este tipo de diversionismo – falar de uma coisa sob a égide jurídica que não tenha exata definição nos “Códigos” – é muito peculiar para quem  adora um SMJ ao final de cada ” parecer “. Diversionismo e analogias absurdas a gente vê por aqui. Quando vejo algum rábula ” balançando diploma ” de bacharel ou vomitando merda mesmo sendo estudante de direito, dá ânsia de vômito.

Recentemente, travei uma discussão ( ÔÔÔÔ ARREPENDIMENTO ! ) com um destes. O cara completou o curso superior na área de tecnologia ( redes de computadores ) e decidiu que seria melhor fazer um curso de Direito para passar em algum concurso. Pela lógica do sujeito, nem deveria ter começado a ouvi-lo., entretanto como estava com tempo e queria ver onde ia dar, deixei-o seguir.

Quando o cara começou a falar sobre estabilidade jurídica, e as consequências do golpe ( que ele chamou de impeachment num ” ato jurídico perfeito “, percebi o quanto esta gente é estúpida e cheia de si.

Prostituta

Estarei cometendo, certamente, uma grande injustiça com as verdadeiras prostitutas. Por isso não gosto de analogias e rábulas, inclusive aqueles concursados, este povo é péssimo de analogia. Afinal, como ter estabilidade jurídica num regime onde não existe equilíbrio entre poderes e processos contêm vícios e “jeitinhos” insanáveis?

Disse o estudioso Sérgio Martins ( in Direito Processual do Trabalho. 30a Edição. São Paulo, Atlas, 2010. p 366. ) que  “… a prova testemunhal é a pior prova que existe, sendo considerada a prostituta das provas, justamente por ser a mais insegura”. Vivemos tempos difíceis em que além da prova testemunhal virar uma verdade quase insofismável, delatores criam seus testemunhos.

É provável que este preceito tenha algum fundo de verdade. Entretanto, dizer que temos estabilidade jurídica no país, somente pela decisão ser proferida por determinada instância do judiciário, é mais do que temerário.

Novos Tempos Sombrios

Além disso, me desculpem estes rábulas e assemelhados, a tecnologia vai expô-los de maneira indelével. As feridas serão abertas de maneira que não sobrará pedra sobre pedra. A maioria que engana com jargões, pompa, pose e circunstância, estará exposta numa vitrine ou expositor sem proteção.

Portanto, esta conversa fiada de que é necessário estabilidade jurídica para o país sair desta confusão que se meteu, não resolve. É necessário que certos setores da nossa sociedade organizada sejam completamente modificados. O Poder Judiciário perdeu sua credibilidade e não adianta mais tentar mostrar o que não é.

Mas como diria o famoso senador Jucá num diálogo ( revelado em maio de 2016 ), pra lá de elucidativo, tem que ser ” com STF e tudo “.

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do 
Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o 
Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

Pega fogo, Cabaré !

 

Charge: Gitemio

 

Nota do Autor

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Agradeço a compreensão de todos e compreendo os que acham que escrevo coisas difíceis de entender, é parte do “jogo”.

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