Dia: 7 de Março, 2017

Direitos Ameaçados - MBL

Reaja Já ! Direitos ameaçados (*)

Direitos Ameaçados Antes de qualquer coisa, é preciso que cada um que lê este post saiba o que significam duas coisas: a) Direitos Ameaçados ; b) PEC. PEC é acrônimo de Proposta de Emenda Constitucional. Alguma coisa além e acima da Lei ou de Decretos. Um Projeto de Lei, muda ou regulamenta algo que existe.…