FGTS com erro

Direitos Ameaçados – FGTS

FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um Fundo geral para proteção do trabalhador. Esta fundo é formado com o depósito de um percentual do salário de cada trabalhador, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado. Este Fundo foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, e tem como finalidade proteger o trabalhador que fosse demitido sem justa causa.

O uso deste dinheiro sempre teve regras específicas antes de uma possível demissão sem justa causa, tem sido utilizado, por exemplo, para financiar construção de imóveis, auxílio em casos de doença, aposentadoria e na ocorrência de catástrofes.

Estabilidade Decenal

Antes do FGTS, existia a estabilidade após o trabalhador completar dez anos de trabalho. Após este período ele só poderia ser demitido por justa causa. Antes de completar dez anos, após um ano de trabalho, recebia uma indenização em função dos anos trabalhados. Esta garantia chamava-se “Estabilidade” e consistia na hipótese de que, passados dez anos de trabalho, a demissão somente poderia ocorrer por uma justa causa. Estando estável, o trabalhador e empregador ou faziam acordo ou processos trabalhistas se acumulariam na Justiça do Trabalho. A criação do FGTS deu direitos ao trabalhador em período mais curto do que dez anos e proporcionou flexibilidade para empregadores demitirem a qualquer tempo.

Meus direitos

A princípio, a proposta era que o trabalhador que estivesse sob o regime Celetista  estaria mais protegido com o FGTS e a remuneração, mesmo sendo exígua ou mínima, faria com que o dinheiro fosse usado para atividades sociais.

Como trabalhei a vida inteira como celetista, Sou daqueles que sempre teve algum recurso do FGTS, seja referente a contas inativas, juros, correções e outros. Apliquei estes recursos do fundo de muitas maneiras, sempre de forma oficial e legítima.

Entretanto, tinha restos de recursos  de contas inativas que, inexplicavelmente, ficaram retidos, Tenho uma conta ativa do FGTS que rende menos do que qualquer coisa (nem o mínimo consegue atingir). E o mais curioso é que tenho um processo contra a União (coletivo) em que peço revisão de juros que deveriam ser pagos e não foram, décadas atrás.

Rendimento Extra

ÔBA ! certamente, foi a minha primeira interjeição e pensei que iria ganhar mais sobre o valor que retirei e da conta ativa.

ÊPA ! foi a minha segunda reação, entretanto fiquei pensando no dito popular “tem gato nesta tuba”.

#SQN foi a minha reação seguinte e, portanto, como sou vacinado em algumas “pegadinhas” vi que as regras são confusas. Assim sendo, já me vi assinando alguma procuração para mais outro processo que refaça as contas.

Como se não bastasse contas erradas das concessionárias de serviços públicos, agora tem esta de FGTS e seus cálculos malditos e equivocados. Se ainda estivessem usando o FUNDO (será que alguém se lembra do princípio para o qual foi criado este FUNDO ???), seria meritório. Mas não estão usando para fins de avanço dos trabalhadores, por outro lado, deturparam tudo.

Desvios do FGTS

Desvio de finalidade a gente vê por aqui, e, adicionalmente, vemos muitos trabalhadores dando jeitinho de burlar as regras, receber mais e se aproveitar de qualquer porta aberta à fraude.  Não corrigiram como deviam historicamente, falam em rombo nas contas públicas para não pagar correções passadas e é provável que agora criem regrinhas para não pagar o que devem de correções não realizadas.

Em meio a um monte de maldades e eliminação de direitos dos trabalhadores, bem de acordo com o que o governo do “golpisto” resolveu chamar de reforma trabalhista, foi promulgada na semana passada a Medida Provisória 763/2016 (curioso ser por MP) que fala de um rendimento maior das contas ativas e inativas.

A desfaçatez, acima de tudo, para com o trabalhador só aumenta a minha indignação. E o trabalhador segue deitado eternamente em berço esplêndido e sabedor de que tem alguém enganando trabalhador e surrupiando o nosso FGTS.

 

(1) – Diz-se celestista o trabalhador que tem vínculo empregatício com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

 

Charge: Rico

 

Nota do Autor

Reitero, dentre outras, o pedido feito em muitos textos deste blog e presente na página de “Advertências“.

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Agradeço a compreensão de todos e compreendo os que acham que escrevo coisas difíceis de entender, é parte do “jogo”.

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