Trabalhadores desprezados

O Golpe contra os trabalhadores

Trabalhadores golpeados

Percebo que, nas redes sociais, existem trabalhadores e pseudo-empresários comemorando o fim do Imposto Sindical. Como se esta fosse a principal arma dos golpistas contra o trabalhador e eleitor brasileiro.

Depois de consolidar o golpe, a camarilha que tomou de assalto o Congresso Nacional, está operando como indicou o senador Jucá em conversa telefônica grampeada. O golpe contra os trabalhadores é simples, tira-se os direitos previstos na legislação trabalhista. Tira-se direitos na legislação previdenciária (preservando, é claro, eles próprios, o Judiciário e os militares) e consuma-se a espoliação.

Cláusulas Pétreas

Diz o

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

 IV – os direitos e garantias individuais.

‘…a partir do momento que o Estado cumpre (total ou parcialmente) as tarefas constitucionais impostas para realizar um direito social, o respeito constitucional deste deixa de consistir (ou deixa de consistir apenas) numa obrigação positiva, para se transformar ou passar também a ser uma obrigação negativa. O Estado, que estava obrigado a atuar para dar satisfação ao direito social, passa a estar obrigado a abster-se de atentar contra a realização dada ao direito social.’ ”

CANOTILHO, 1993 apud GARCIA, 2002

Muitos apontarão o dedo para mim dizendo: Você não é advogado. Os dedinhos sujos que apontam são os mesmos que defendem golpistas. Afirmo que, considerando o juízo emitido por Canotilho, qualquer mudança em DIREITOS do trabalhador devem ser considerados INCONSTITUCIONAIS. Não importa se estão na relação capital x trabalho, previdenciários ou direitos individuais. Se são retirados ou modificados a prejudicar o trabalhador, são inconstitucionais. Gente honesta deveria considerar assim. Embora sejam direitos coletivos, estupram a individualidade destes direitos.

E ouso reproduzir, para os rábulas que não querem entender (e os escravocratas que insistem em defender o indefensável e colocar seus capitães-do-mato e feitores para defendê-los), o voto do Ministro Celso de Mello sobre Direitos Individuais, Direitos Sociais, Cláusulas Pétreas e Constituição:

“Logo, em havendo direitos individuais não apenas no artigo 5º, mas também em demais normas do ordenamento constitucional, seriam também proteção de cláusula pétrea os direitos sociais pois, como já dissemos, qual direito social não adveio de um direito individual. Por essas razões, entendo que os direitos sociais encontram proteção nas disposições do artigo 60, §4º, da CF…”

Ementário nº 1730-10/STF

Resistência dos Trabalhadores

A resistência é praticamente nula. O que foi definido como esquerda, está orfã de pai e mãe, não pela vontade de seus militantes e muito mais pelas brigas e rancores acumulados. Antigos integrantes do PT estão mais preocupados em tirar diferenças com os líderes do partido a que estavam vinculados do que em propor ou pensar o futuro do país.

A direita golpista que contou com empresários, órgãos da mídia, sociedades secretas e organizações empresarias deixou sua base perplexa. Cessaram as panelas e manifestações por $0,20. Calaram-se quase todos(ainda existem grupelhos em redes sociais dizendo que a culpa é do PT). A maioria da classe média subserviente não sabem onde enfia sua opinião diante dos acontecimentos em que coronéis como Jucá e sua trupe fazem o que querem com o país.

Quando publiquei post com o título “Revogando a Lei da Gravidade“, não imaginei que os congressistas brasileiros seriam tão maldosos e despudorados em relação ao eleitor. Garantiram o golpe e só piora. Aviso aos golpistas, a resistência vai existir. Não sei se minúscula ou revolucionária, vai existir. Estejam certos!

Charge: Duke Chargista

Pedido de Doação

Meu irmão está precisando,com urgência, de doadores de sangue (qualquer tipo e fator), só assim ele, e muitos outros, conseguirão prosseguir com o tratamento e ter esperança numa melhoria e retomada da normalidade.

Carlos Henrique de Oliveira (paciente do Hospital Mater Dei)

Hemoter – Banco de Sangue

Hemoter recebe doações para pacientes que estão internados em diversos hospitais. A doação pode ser realizada para paciente específico ou voluntário para o banco de sangue.

Telefone: (31) 3295-4584

Horário: 8h às 13h, segunda-feira a sábado (sábado, somente com agendamento prévio pelo telefone).

Endereço: Rua Juiz de Fora, 861, Barro Preto – Belo Horizonte.

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