Terceirização Irrestrita

Direitos Ameaçados – Terceirização Irrestrita

Terceirização Irrestrita

Pouco mais de um ano atrás escrevi “O Golpe da Terceirização“. As pessoas que conversaram ou trocaram mensagens comigo sobre o tema, chegaram a verbalizar que eu estava sendo catastrofista. Sem dúvida, o termo terceirização irrestrita assusta mais ainda. A minha verve de sindicalista estava me prejudicando nas vantagens e benefícios da terceirização. Alguns julgavam, de maneira falaciosa, que era para aumentar a combalida produtividade e o “custo Brasil”.

Falei também sobre a “Precarização e Terceirização ampla, geral e irrestrita” e as condições de trabalho e perda de direitos. E algumas pessoas queriam comparar outras culturas, outros países com as medidas então adotadas. Claro que é um erro basilar, mas compreensível. Estas pessoas resolveram seus problemas individuais em relação a trabalho e emprego, entretanto, não conseguem nem pensar nesta mesma questão para seus próprios filhos.

O que o STF fez hoje é parte do plano declarado por Romero Jucá numa gravação com um comparsa.

"... Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. 
A licença é mais suave. 
O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo ... 
com STF, com todo mundo ... " 

Romero Jucá

O que o STF fez neste 30 de agosto é parte do acordo. Por 7 votos a 4, declararam que a terceirização irrestrita votada no Congresso é lícita e constitucional. Como se não bastasse, fica pior que diz que vale para todos os processos ingressados antes das mudanças feitas na legislação de 2017.

Os julgadores

Os sete algozes foram: Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os contrários foram Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio. Talvez sejam os menos culpados, neste caso, e estão pensando nos acordos que o Jucá entabulou. Mas os verdadeiros responsáveis por este duro golpe na classe trabalhadora estão aí, buscando seu voto.

Autônomo

Nada que se refira às reformas trabalhistas é por acaso ou isolado. E trabalhador ainda vai votar nestes caras, mas terá que arcar com as consequências de reelege-lo. Quem elege estes caras não terá direito a reclamar ou falar nada que se refira a trabalho e emprego.

Por exemplo, vou tomar a questão do autônomo. Anteriormente, se uma pessoa trabalhasse de forma contínua ou com hierarquia, numa empresa – um corretor de imóveis de uma imobiliária – este indivíduo era considerado empregado. A terceirização irrestrita declarada pelo STF e que corrobora a reforma trabalhista de 2017, mudou todo o arcabouço legal.

Um corretor – para ficar no mesmo exemplo – será contratado como MEI, tudo legal. Dessa forma ele não terá direito nenhum trabalhista, como teria se contratado fosse pela CLT. E terá o direito de trabalhar em vários “empregos”.

Quero que os corretores – depois as outras profissões entenderão – que tem sua profissão regulamentada, seu conselho profissional e várias entidades, se posicionem e digam o que será do que restou da profissão deles com a ideia da terceirização irrestrita.

Deixei para o final a “cereja do bolo” para esta profissão. Os procedimentos de aluguel, compra e venda de imóveis, o que 100 corretores faziam, serão feito por robots e aplicativos. Portanto, o que era uma profissão regulamentada e “estável”, virou pó com uma votação e uma canetada do STF sobre terceirização irrestrita.

E não pensem os donos de imobiliárias, especialmente as pequenas e médias, que estarão a salvo. Os “tubarões” do setor vão acabar com vocês. Só posso dizer uma coisa: PERDEU !

Ineficiência e Afins

É preocupante quando uma empresa como a Usiminas apresenta ocorrências de acidentes e mortes de trabalhadores como aconteceu recentemente. E a mídia não faz questão nenhuma de levantar dados sobre as condições de trabalho, afinal, são terceirizados. A princípio, é possível que não queiram mostrar que a terceirização precarizou as condições de trabalho. E, sem dúvida, o trabalho de fiscalização, protagonizado pelos sindicatos, está indo pelo ralo e o Ministério do Trabalho nada fará.

Vitória do Brasil

Enfim, um conhecido me perguntou porque eu ainda me preocupo com estas coisas. Eu disse que, mesmo aposentado, quero morrer trabalhando. Acredito que encaminhei meus filhos da melhor maneira possível e não tenho que preocupar muito com o futuro deles. Mas vejo que parentes próximos e filhos de amigos estão perdidos, confusos e fazendo muita merda.

Terceirização Irrestrita segundo o MBL

Terceirização Irrestrita segundo o MBL

A imagem acima é o lema do MBL e fico pensando qual Brasil “ganhou”. Esta gentalha que apoiou e defendeu o “Somos todos Cunha”, pode eleger pessoas para o legislativo em todo o país. Trabalhador que reproduz o que estes caras escrevem é serviçal da sua própria tragédia, se bem que tem masoquista em tudo quanto é lugar.

Os novos tempos podem até ficar fáceis e melhores para alguns, muito poucos. Resolver problemas pessoais não inibe problemas coletivos. Fico pensando em gente que arrota preocupar-se com o coletivo e é adepto do “farinha pouca meu pirão primeiro”. Não pensem os servidores, públicos, concurseiros e empregados “estáveis” que esta decisão não lhes diz respeito, isto é com vocês.

Em suma, procure saber como votou cada um dos congressistas que aprovaram a reforma trabalhista. Ou você corre o risco da sua carteira de trabalho ser tão inútil quanto seu título de eleitor.

Estamos no caminho para formar uma geração inteira de inúteis.

 

Imagem: Reprodução Internet

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2 comments for “Direitos Ameaçados – Terceirização Irrestrita

  1. Edenilson
    31/08/2018 at 13:10

    É amigo, a coisa está ficando cada vez mais feia. Quando aprovaram a reforma trabalhista a empresa que trabalhava em agosto de 2017 me propôs ser PJ (pessoa jurídica) com um valor x, após meus cálculos vi que estaria perdendo cerca de R$ 30.000,00 em 01 ano de trabalho e não aceitei Após a choradeira de meu patrão falando que a sitaução não estava boa, abri mão de um valor que recebia por fora (perdi R$ 20.000,00).
    Passado alguns meses , um dos sócios compra uma fazenda, outro compra um carro de R$ 350.000,00. (Obs.: não que eu acho que eles não tem que adquirir as coisas, afinal o lucro é para se reverter no sonhos deles).
    Em abril deste ano fui demitido, aproveitaram da crise. Mas no fundo o que eles estão fazendo é passando todos que tem um salário maior para PJ, como eu não aceitei, passei a ser carta fora do baralho.

    Um ministro do supremo falou que com a tercerização haverá aumento de produtivdade, discordo somente aumento de lucro, pois na maioria dos casos são as mesmas pessoas que antes era CLT fazendo o mesmo serviço agora para uma terceira empresa ou PJ.

    • 31/08/2018 at 14:33

      Edenílson, seu relato só corrobora o que estou dizendo. Esta terceirização irrestrita ferrou com tudo. E dizer que vai aumentar produtividade; que vai diminuir o “custo brasil”; que vai ajudar as empresas; que vai aumentar a empregabilidade é conversa fiada para iludir trouxas… e vai piorar… basta os trabalhadores votarem nestes enganadores que propuseram e aprovaram esta reforma.

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