Este Fundo surgiu com a Lei n\u00ba 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. Com toda a certeza, tem o objetivo de proteger o trabalhador, no caso de uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
O uso deste dinheiro sempre teve regras espec\u00edficas antes de uma poss\u00edvel demiss\u00e3o sem justa causa. Atualmente, tem aplica\u00e7\u00e3o, por exemplo, para financiar constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, aux\u00edlio em casos de doen\u00e7a, aposentadoria e na ocorr\u00eancia de cat\u00e1strofes.<\/p>\n
Estabilidade Decenal<\/h4>\n
Antes do FGTS, existia a estabilidade ap\u00f3s o trabalhador completar dez anos de trabalho. Ap\u00f3s este per\u00edodo de estabilidade, a demiss\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer por justa causa. Antes de completar dez anos, ap\u00f3s um ano de trabalho, recebia uma indeniza\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos anos trabalhados. Esta garantia chamava-se “Estabilidade” e consistia na hip\u00f3tese de que, passados dez anos de trabalho, a demiss\u00e3o somente poderia ocorrer por uma justa causa. Estando est\u00e1vel, o trabalhador e empregador ou faziam acordo ou processos trabalhistas se acumulariam na Justi\u00e7a do Trabalho. A cria\u00e7\u00e3o do FGTS deu direitos ao trabalhador em per\u00edodo mais curto do que dez anos e proporciona\u00a0 flexibilidade para empregadores demitirem a qualquer tempo.<\/p>\n
Meus direitos<\/h2>\n
A princ\u00edpio, a proposta era que o trabalhador que estivesse sob o regime Celetista(*)<\/sup><\/strong> teria a prote\u00e7\u00e3o do FGTS. E, desse modo, a remunera\u00e7\u00e3o, mesmo sendo ex\u00edgua ou m\u00ednima, faria com que o dinheiro tivesse aplica\u00e7\u00e3o em atividades sociais.<\/p>\n Como trabalhei a vida inteira como Celetista, Sou daqueles que sempre teve algum recurso do FGTS, seja referente a contas inativas, juros, corre\u00e7\u00f5es e outros. Apliquei estes recursos do fundo de muitas maneiras, sempre de forma oficial e leg\u00edtima.<\/p>\n Entretanto, havia restos de recursos\u00a0 de contas inativas que, inexplicavelmente, ficaram retidos. Tenho uma conta ativa do FGTS que rende menos do que qualquer coisa (nem o m\u00ednimo consegue atingir). E o mais curioso \u00e9 que tenho um processo contra a Uni\u00e3o (coletivo) em que pe\u00e7o revis\u00e3o de juros que deveriam ser pagos e n\u00e3o foram, d\u00e9cadas atr\u00e1s.<\/p>\n \u00d4BA ! Certamente, foi a minha primeira interjei\u00e7\u00e3o e pensei que iria ganhar mais sobre o valor que retirei e da conta ativa.<\/p>\n \u00caPA ! Foi a minha segunda rea\u00e7\u00e3o, entretanto fiquei pensando no dito popular “tem gato nessa tuba<\/em>“.<\/p>\n #SQN foi a minha rea\u00e7\u00e3o seguinte e, portanto, como sou vacinado em algumas “pegadinhas” vi que as regras s\u00e3o confusas. Assim sendo, j\u00e1 me vi assinando alguma procura\u00e7\u00e3o para mais outro processo que refa\u00e7a as contas.<\/p>\n Como se n\u00e3o bastasse contas erradas das concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, agora tem esta de FGTS e seus c\u00e1lculos malditos e equivocados. Se usassem o Fundo (ser\u00e1 que algu\u00e9m se lembra do princ\u00edpio da cria\u00e7\u00e3o desse Fundo ???), seria merit\u00f3rio. Mas n\u00e3o est\u00e3o usando para fins de avan\u00e7o dos trabalhadores, por outro lado, deturparam tudo.<\/p>\n Desvio de finalidade a gente v\u00ea por aqui, e, adicionalmente, vemos muitos trabalhadores dando jeitinho de burlar as regras, receber mais e se aproveitar de qualquer porta aberta \u00e0 fraude.\u00a0 N\u00e3o corrigiram como deviam historicamente, falam em rombo nas contas p\u00fablicas para n\u00e3o pagar corre\u00e7\u00f5es passadas e \u00e9 prov\u00e1vel que agora criem regrinhas para n\u00e3o pagar o que devem de corre\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas.<\/p>\n Enfim, tudo em meio a um monte de maldades e elimina\u00e7\u00e3o de direitos dos trabalhadores, conforme o que o governo de golpistas resolveu chamar de reforma trabalhista. Assim sendo, a Medida Provis\u00f3ria 763\/2016 ( curioso ser por MP ), que proclama um rendimento maior das contas ativas e inativas. #SQN.<\/p>\n A desfa\u00e7atez, acima de tudo, para com o trabalhador s\u00f3 aumenta a minha indigna\u00e7\u00e3o. E o trabalhador segue deitado eternamente em ber\u00e7o espl\u00eandido e sabedor de que tem algu\u00e9m enganando trabalhador e surrupiando o nosso FGTS.<\/p>\n <\/p>\n (*) <\/sup><\/strong>\u00a0Diz-se “Celetista” o trabalhador que tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com base na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/p>\n <\/p>\n Charge: Rico<\/strong><\/p>\n Reitero, dentre outras, o pedido feito em muitos textos deste blog e presente na p\u00e1gina de “Advert\u00eancias<\/strong><\/a>“.<\/p>\n Agrade\u00e7o a compreens\u00e3o de todos e compreendo os que acham que escrevo coisas dif\u00edceis de entender, \u00e9 parte do “jogo”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um Fundo geral para prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. Este fundo consiste no dep\u00f3sito de um percentual do sal\u00e1rio de cada trabalhador. O empregador fica, portanto, obrigado a depositar em uma conta banc\u00e1ria em nome do empregado. Este Fundo surgiu com a Lei n\u00ba 5.107, de… <\/p>\nRendimento Extra<\/h2>\n
Desvios do FGTS<\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/evandrooliveira.pro.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/barra.gif\")
<\/p>\nNota do Autor<\/span><\/h3>\n
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