Vergonha Nacional
A presidente da República diz, e a mídia reproduz de forma enviesada, que o Poder Judiciário está sendo partidarizado. Alguns princípios, como da presunção de inocência, deveriam valer para todos, indistintamente. Entretanto as coisas estão como o diabo deseja e os serviçais das oligarquias querem.
Isto vai dar MERDA !
Presunção de Inocência
Em primeiro lugar, num país que a letra da lei vale para uns e não para outros, é um perigo para toda a sociedade. Como disse Montesquieu bem antigamente: “O que não for bom para a colmeia também não é bom para a abelha“ e não somente mas também “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos“ aplica-se perfeitamente ao nosso momento.
Conforme descrito no Wikipedia, “O princípio da presunção da inocência (ou princípio da não-culpabilidade, segundo parte da doutrina jurídica) é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal.”
Em outras palavras, parece simples mas passa longe disso, principalmente quando temos podres poderes acima de tudo na nação de Pindorama.
Presunção de Inocência Violentada
Quando a presidenta diz, de forma clara e direta, que um determinado partido está usando a Justiça de forma imprópria e que desequilibra, de maneira perigosa, a separação de Poderes (mais uma questão constitucional desrespeitada diuturnamente) temos um grande problema nacional
Nesse ínterim, quando membros do STF autorizam a prisão ( o tal “espeça-se mandato de prisão“) antes do direito pleno de defesa é porque alguma coisa não funciona.
Enfim, temos uma VERGONHA CONSTITUCIONAL !!!
A Lei não é para todos
Trabalhei dez anos em Brasília, quando lá cheguei, ainda tinha esperanças no STF. Após ter conversas pessoais, até com alguns ministros do STF, de maneira bem informal, reverti minha opinião. Muitas coisas aconteceram nestes últimos 14 anos, muitas ações do STF estão sendo questionadas e a população apoia ou desaprova em função de desejar que a vontade pessoal esteja refletida no STF.
Com toda a certeza, cada um pensa em si e não no coletivo, como deveriam ser as decisões do STF e a presunção de inocência é como nas frases de Montesquieu. #SQN
Mas esta agora extrapolou tudo que eu imaginava que poderia acontecer e como se não bastasse, vejo um princípio de estado de exceção.
Vejo manifestações A FAVOR da decisão do STF de mandar para a prisão mesmo que não tenham se esgotado as instâncias judiciais. Como se o Poder Judiciário tivesse ao menos prisões decentes para todos os encarcerados por decisões de instâncias inferiores.
Vejo um princípio de indústria da indenização para sentenças revertidas e ampliação de atividades para escritórios de advocacia “famosos”..
Acompanho com preocupação a manifestação de algumas instâncias auxiliares do Judiciário. Assustadíssimo com algumas manifestações de políticos e advogados, a favor da medida, talvez com a certeza de que eles vão poder continuar se candidatando e soltos, mesmo que condenados nas instâncias inferiores.
P. S. Texto reescrito e atualizado em 20dez2020
Imagem: Reprodução Internet
Nota do Autor
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