Liberdades Individuais – Da Série “O Fim do Mundo”

Fim do Mundo

Alguns conhecidos e comentaristas deste blog, que ainda nem completou 100 publicações, tem questionado algumas coisas. A princípio, digo que algumas questões técnicas, são relativas ao período de adaptação minha, dos leitores e das ferramentas ao que seja mais apropriado aos temas. O fim do mundo é um tema recorrente e as liberdades individuais estão no bojo destas recorrências.

O mote do FIM DO MUNDO diz respeito a todas as ações de pessoas que vemos no dia-a-dia. Ações fogem, completamente, daquilo que diz respeito à racionalidade mínima para um mundo que se diz civilizado e cuja democracia seja um pressuposto.

A teoria do fim do mundo, como previsto pelos Maias, ocorreu, de fato, em 2012, estamos vivendo a transição.  Estamos vendo os efeitos, quem não acredita tem todo o direito de se manifestar, mas que os efeitos que descrevemos são sinais claros que alguma coisa tá fora e controle, não há como negar. As liberdades individuais estão sendo vilipendiadas

Liberdades individuais

O Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), convocou assembleia para debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Faz parte das liberdades individuais e coletivas, certamente, vão debater sobre o posicionamento do Centro, dos alunos e da comunidade sobre os desdobramentos do impeachment, #SQN.

Até aí, algo que atende, perfeitamente, ao direito e cláusulas constitucionais de liberdades individuais de organização, livre escolha das pessoas e outras situações cotidianas.

A Liminar

Eis que surgem dois alunos, Maria Clara Barros Mota e Tulio Vivian Antunes Campos, julgando-se atingidos e questionando desvios do CAAP, e denunciam junto a juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte a realização da assembleia.

Como se não bastasse, a “douta” juíza ( #SQN !!!, de novo ), do alto do seu absolutismo reinante, concede liminar contra direitos constitucionais e, sem o menor constrangimento, alega: “Declaro a nulidade da convocatória da AGE (Assembleia Geral) feita pela entidade ré (…) e determino que a parte ré abstenha-se de convocar AGE para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da Presidente da República, por fugir às suas atribuições estatutárias, e que se abstenha de deflagrar qualquer tipo de movimento grevista estudantil com motivação político-partidária”.

Os covardes

Assim sendo,. a situação repercutiu em redes sociais e ganhou até posicionamento da OAB-MG.

Maria Clara e Túlio desistiram da ação e em nota publicada neste sábado, também em redes sociais, com a serventia da mídia parcial, alegam que não queriam prejudicar o centro acadêmico e nem fazer com que não existam reuniões.

“Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância sem que o corpo discente seja devidamente informado. Isto faz com que nosso principal objetivo tenha sido alcançado”, diz a nota dos denunciantes, numa posição covardemente canalha, salvando a cara da juíza e mostrando que são estes tipinhos que irão ser juízes, promotores, procuradores daqui pouco tempo. Gente desta espécie nunca será advogado, stricto sensu.

Liberdades Individuais no fim

Está funcionando assim, a Justiça a serviço de interesses particulares e desejos pessoais. Sabe-se lá de onde dois jovens adestrados para cumprirem ritos anticonstitucionais tiraram o desejo de denunciar a própria instituição a que pertencem.

Qual a formação de caráter que estes estudantes tiveram para negar o debate na própria associação e fazer a denúncia?

Qual a formação desta juíza que encontra justificativa para intervir num assunto que diz respeito, em primeiro lugar, à livre associação a uma entidade?

Este casal de futuros bandidos começou bem a carreira. Já possuem pré-requisitos fundamentais para defenderem interesses de quem pagar melhor. Isto deveria contar algum ponto para o caso deles pleitearem uma carteira da OAB. Aliás, depois de trotes polêmicos, depois de juízes sendo condenados e julgando cidadãos comuns, não podemos nem confiar plenamente na justiça.

Enquanto isto, ações de pessoas de bem repousam no fundo das gavetas do Poder Judiciário até que os salários e proventos de todos daquele poder sejam acrescidos de mais e mais benefícios e regalias. Liberdades Individuais é algo que está previsto no “fim do mundo”.

Deve ser como preconiza o  Art. 5º, inciso LXXVIII, § 5º #SQN (de novo !). Enfim, Tim Maia estava corretíssimo, “este país não pode dar certo“.