SUS, muito obrigado !

26 anos de SUS

Há 26 anos atrás, de acordo com a Lei nº 8080/90 , passamos a ter aquilo que hoje conhecemos com SUS ( Sistema Único de Saúde ), ainda que renegado por muitos hoje em dia.

 

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.”

Naquela data eu tinha pouco mais de trinta anos, plano de assistência médica pago pela empresa, cobertura para dependentes, com direito a apartamento. Por outro lado, adotei a bandeira da aprovação da lei porque, enquanto sindicalista, a universalização dos serviços de saúde, pelo poder público, era necessária e urgente. Portanto, tinha que pensar e agir além do próprio umbigo como faz a maioria.

SUS, obrigado

Contudo, em meados de 2012, pouco depois de sair do setor público pude sentir a importância do SUS na própria pele . Em menos de três meses de independência profissional, fui vítima de um acidente grave; Uma dúzia de cirurgias, quase sessenta dias intercalados de leito hospitalar, nove meses de cama e visitas diárias de uma excepcional técnica de enfermagem. Após mais de três anos afastado vivendo com Auxílio-Doença, atendimentos, consultas e a recuperação pelo SUS, a realidade estava exposta.

A enfermeira que cuidou de mim olhou algumas vezes e deve ter pensando ( na realidade ela verbalizou, mas prefiro romancear a situação ) que se eu estivesse sob os cuidados de algum plano de assistência médica, a minha perna estaria amputada.

Agradeço a todos médicos, enfermeiras, técnicas de enfermagem, fisioterapeutas, atendentes e outros profissionais que o SUS colocou à minha disposição para que eu prosseguisse com a minha recuperação.

PEC 241

Em 13/09/2016, uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que ” altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal ” ( PEC 241/16 ) encerrou o prazo para emendas ao projeto. Surpreendentemente, foram apresentadas 22 emendas, a maioria com objetivo de retirar direitos e consolidar a precarização do Sistema.

A PEC 241 está aguardando para ter suas emendas votadas e avaliadas de acordo com interesses de poucos e para prejuízo de muitos. Qualquer brasileiro tem direito ao SUS. Muitos que pagam caro por seus planos de saúde, em alguns casos, são melhor atendidos pelo SUS. A mídia não mostra casos como o meu e de tantos outros que encontrei nas enfermarias e blocos cirúrgicos pelos quais passei.

Com toda a certeza, a população brasileira está anestesiada com o quadro político e aceita passivamente as mudanças que estão ocorrendo. Infelizmente, a maioria absurda dos congressistas, especialmente da Câmara dos Deputados, estão mais preocupados em consolidar o golpe que protagonizaram. Em outras palavras, estão dedicando tempo às eleições e ignorando PEC que retira direitos e garantias do cidadão.

Saúde não é, decerto, mercadoria para ser “contrabandeada” em projeto de lei que deveria tratar de Regime Fiscal.

Dura Lex

Nem sempre a lei é dura, embora eu não tenha a mínima esperança que este povo no Poder respeite as leis ( ver ” Presunção de inocência violentada ” ). Portanto, acredito que um dia os brasileiros irão “acordar” e defender o SUS com unhas e dentes, como se desta defesa dependesse a vida de cada um.

Você sabia ?

 

 

Imagem: SUS / Divulgação

Nota do Autor