Genivaldo e o artigo 244 do CTB

Artigo 244 do CTB

O brasileiro é, via de regra, um estúpido no trânsito. Desse modo, esperava-se que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proporcionasse um pouco de civilidade aos condutores de veículos motorizados. Entretanto, o que estamos vendo no país é , a cada dia, mais acidentes, mais imprudência, mais desrespeito. Como se não bastasse, multas têm diminuição de valor e penalidades não ter sequer notificação ou sofrerem desvirtuamento. Por exemplo, o Artigo 244 da Lei nº 9.503, que instituiu o CTB versa sobre a condução de motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

A situação específica diz respeito ao assassinato de Genivaldo, um sergipano assassinado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A abordagem, segundo relatos, teve origem por infração prevista no Artigo 244. O Inciso I diz : “I – sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020). Em outras palavras, é infração que deve ter punição de acordo com o CTB.

CTB revisado

Este artigo tem situações controversas e teve vários de seus artigos, surpreendentemente, revogados e com nova redação. A Lei nº 14.071, de 2020 diminuiu penalidades, abriu exceções e possibilitou interpretações de acordo com a conveniência da autoridade e do condutor. Alguns absurdos, como por exemplo a de uma infração gravíssima se transformar em leve e receber aplausos da população.

Por outro lado, no mesmo artigo, houve inclusão de dispositivos que, aparentemente, serviriam para maior controle das autoridades e proteção dos condutores. Contudo, parece que o exemplo não vem de cima e os agentes públicos não estão sendo adestrados para civilizar o trânsito.

Genivaldo e o artigo 244

Um cidadão sergipano ganhou as manchetes de jornais no exterior⁽¹⁾ pelo crime do qual foi vítima. Agentes da PRF o assassinaram por não usar capacete. Foi submetido a tortura, como relatado por um professor que prepara futuros policiais rodoviários ( ver vídeo em https://twitter.com/i/status/1530230370393853954 ).

Nesse ínterim, o Presidente da República faz seus passeios de motocicleta cometendo infrações piores ou mais graves. Certamente, os policiais que escoltavam o presidente tinham lá seus motivos para nem ao menos autuar o infrator.

Genivaldo é somente mais uma vítima do sistema que não perdoa aqueles que não tem poder. Como dito por um filósofo contemporâneo, “quem obtém impunidade é que tem poder“.

Aqueles que tem o poder, ou são seus agentes, defendem a tortura praticada contra Genivaldo. Desse modo, será uma surpresa se os agentes não sofrerem punição. Como se não bastasse, podemos ver alguma espécie de retaliação apoiada até por autoridades e apoio velado de parte da população.

Estupidez coletiva

Desde que o CTB teve publicação atualizada (final dos anos 1990) esperava-se que o trânsito no Brasil melhorasse. Entretanto, o que temos visto, especialmente com motocicletas, é o que de pior poderíamos esperar.

Acidentes com condutores de motos transformaram-se em casos de Saúde Pública. Sou uma das vítimas e virei estatística, inclusive com a responsabilidade de aumentar as despesas do poder público com minha recuperação e auxílios previdenciários. Aproximadamente seis anos atrás publiquei texto de como “virei estatística”⁽²⁾. Portanto, estou em condições de escrever sobre cumprir as determinações do CONTRAN e entender abordagens policiais.

Por outro lado, o que mais impressiona é o comportamento do dito cidadão de bem, representado na fala do mandatário do Executivo Federal. Ao receber questionamento sobre o assassinato praticado por agentes da PRF, o meliante-mandatário relatou outro caso em que agentes foram as vítimas. Em outras palavras, um crime justifica outro e os seguidores deste genocida fazem como ele.

O MPF e outras entidades, inclusive internacionais, estão se posicionando para a mídia. Os resultados não podem ser como nos últimos anos.

Sem perdão

Enfim, é assustador como alguns imbecis não conseguem ter empatia e condenam a vítima sem nem pensar sobre as condições do assassinato. Esta gente estúpida é a mesma que define feminicídio⁽³⁾ um crime somente para as vítimas que sejam “da família”. Estas pessoas são as mesmas que defendem que todos andem armados e que falsificam porte de arma para se eximir de um crime. São os mesmos energúmenos que dizem que, no Brasil, não existe racismo ou que não existiu escravidão.

O planeta inteiro condena a violência contra Genivaldo, assim como aconteceu com Floyd, entretanto, parcela da população brasileira prefere atacar a vítima do crime. É uma lástima que o mundo inteiro (pelo menos no mundo civilizado) nos veja como um país de barbáries desmedidas.

É provável que existam aqueles (e são muitos) que terão alguma justificativa ou explicação para este crime. Os assassinos merecem uma defesa e são inocentes, até terem um julgamento em última instância. Todavia, fica assustadoramente cruel vermos a opinião pública condenando e absolvendo a tudo e todos.

Crimes como este aconteceram no passado e continuarão acontecendo, infelizmente, “… com STF, Artigo 244 e tudo“.

Maldita inclusão digital e redes sociais ! #Fimdomundo

 

⁽¹⁾ Morte de Genivaldo repercute na imprensa estrangeira: “2 anos após Floyd” 

⁽²⁾ “Virei ou não virei estatística?”

⁽³⁾ Definição de Feminicídio

 

Charge: Quinho

Nota do Autor