Desobediência Jurídica

Desobediência Jurídica e Desafio à Justiça

Em primeiro lugar, o dito popular (será?) indica que “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Já ouvi isto de muito advogado. A desobediência jurídica será aceitável quando?

Mas, será que que alguma desobediência jurídica é possível? Será que a quantidade de esferas e ramos do Direito não são uma forma de estabelecer a desobediência às instâncias inferiores (sob todos os aspectos!), o que elevaria à condição de semideuses os poderosos de Instâncias superiores do Judiciário, da Magistratura e até dos rábulas não-concursados? Será que os denominados “portas de cadeia” (conheço muitos e muitas) são conhecidos assim exatamente por conta desta “desobediência” consentida?

Existem profissionais do Direito e juristas que defendem a teoria de que “.. despeitar a justiça – uma decisão judicial – é um crime de alto poder ofensivo à sociedade e às instituições …”. Entretanto, algumas decisões judiciais, como um Ministro do STF soltar um criminoso estuprador em série por algum motivo que só ele compreende, e este criminoso, fugir da Justiça é mais danoso do que alguém desrespeitar uma decisão judicial? Aí entra a questão de substantivos adjetivados e adjetivos que tiram qualquer racionalidade de uma decisão judicial.

Justiça Cega

Que a justiça é cega, surda, muda, lenta e muitas das vezes tendenciosa e estúpida, o povo brasileiro já deve ter percebido. Mas não é por conta da Justiça como um todo. É por conta de algumas pessoas que estão em cargos importantes. Até algum tempo atrás, ninguém saberia de máfias que vendem decisões judiciais, não saberia, por exemplo, que juízes condenados por venderem sentenças estão usufruindo de seus benefícios e regalias normalmente.

Casos como do juiz Lalau não serviram nem como exemplo. Pelo contrário, o rol de magistrados envolvidos nas mais variadas e numerosas falcatruas, só aumenta. Falar em impunidade é bobagem. Prerrogativas são defendidas com unhas e dentes. Até um golpe apoiaram, por uma presidenta dar dinheiro público para programas sociais e querem cercear a sanha de benefícios para poucos. O Judiciário entrou de cabeça no golpe… e foram recompensados.

Desobediência Jurídica

Desse modo, vejo que no Rio Grande do Norte, policiais civis estão praticando a desobediência jurídica, como um ato de cidadania. Naquele estado, profissionais de diversos setores Se recusam a trabalhar como forma de fazer valer seus direitos e até seu dever.

Não defendo a polícia civil a militar e nenhuma outra do RN ou de outro estado. Mas entendo que obrigar um policial a fazer seu trabalho sem lhe dar armamento, viaturas, recursos de infraestrutura e sem paga seus salários é um pouco além da conta.

Quanto a justiça do RN (e seus parças na esfera federal) decreta ilegalidade da greve e desobediência jurídica aos policiais, é compreensível que vários deles manifestem diante dos seus superiores algemando-se.

Portanto, cumpram a decisão jurídica e prendam quem comete alguma desobediência jurídica.

O governo federal golpista colocou as forças armadas para proteger o cidadão potiguar. Este cidadão aparenta mais tranquilidade (embora os números de crimes sejam alarmantes), mas o cidadão potiguar ainda não entendeu a questão. Apoiou o golpe junto com os policiais, médicos e outros setores que possuem muito mais regalias que outros trabalhadores e agora quem pode manifesta, o faz, a despeito das decisões judiciais.

Silêncio

A desobediência jurídica, no caso do Rio Grande do Norte, provocou uma situação de gravidade inimaginável. O Poder Judiciário apodreceu e esqueceu de ditar sua sentença. E ainda fala em operação de “mãos limpas”. Nem o STF escapa.

Tomo emprestado o pensamento de Martin Luther King, aplicável, literalmente, ao Poder Judiciário de Pindorama, neste momento. Ainda mais, após o telefonema gravado de Romero Jucá, que deu em absolutamente nada para os criminosos.

O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.

Martin Luther King

 

Imagem: Reprodução Internet