Dinheiro Sujo – Consignado

Dinheiro Sujo

Dinheiro sujo, da série original “Dirty Money” da Netflix, trata de questões que podem parecer distantes do Brasil e brasileiros, entretanto, são problemas globais. Em outras palavras, quando tratamos de alguns assuntos, e indicamos como problemas, é porque algumas coisas imorais ou ilegais acontecem. Neste texto, falaremos de um tema que na série Netflix recebeu o título de “Payday” ( Payday Loan ou Payday Advance) onde Scott Tucker protagonizou o que no Brasil ficou conhecido como Consignado.

Em suma, embora existam diferenças significativas entre o Consignado nos EUA e o Consignado no Brasil, ambos tratam de tirar dinheiro do trabalhador. Desse modo, além da exploração natural do Capital sobre o Trabalho, o consignado promoveu a fortuna de muitos golpistas criando o que foi denominado “dinheiro sujo”.

Escrevi, logo depois do início das reformas administrativas, que o trabalhador brasileiro, no geral, estava sendo vítima de um golpe⁽¹⁾. A precarização do trabalho leva a salários menores e a ajustes que nem sempre o trabalhador absorve. Desse modo, fica fácil para os abutres e carniceiros, agarrar os desesperados com ofertas de empréstimos “fáceis”.

Não existe consignado “barato” ou fácil de sair, a teia de aranha é como uma arapuca que não tem jeito de sair.

Consignado

Em primeiro lugar, embora os termos sejam semelhantes, o modus operandi dos consignados nos dois países é diferente e precisa ser destacado. As tecnologias e novas formas de comunicação facilitam muito os golpes e, em relação aos empréstimos “fáceis” e rápidos, ameaçam a todos.

Crédito Consignado

No Brasil, Crédito Consignado ou Empréstimo Consignado é um valor financeiro que algum trabalhador toma emprestado e oferece como garantia seu salário mensal. Por exemplo, a partir de um limite, chamado margem consignável, um trabalhador faz um empréstimo em um correspondente bancário e todo mês aparece um desconto no seu holerite.

O mecanismo de empréstimo consignado no Brasil começou de forma tímida mas saltou aos olhos das instituições financeiras pelas “garantias”. Assim sendo, foi possível baixar as taxas de juros e os trabalhadores em apuros puderam fugir dos agiotas e arapucas conhecidos pela atividade de “Fomento Mercantil“.

Adiantamento de Salário

No Brasil, é comum um adiantamento de salário ou “vale”, feito pela empresa aos seus funcionários, e descontado no dia do pagamento (Payday). Nos Estados Unidos, alguém imaginou que poderia fazer isso como uma iniciativa de mercado.  Com toda a certeza, seja qual for o nome, seja qual for o modo, o dinheiro do trabalhador que precisa e não consegue pagar suas contas básicas, vai ser apropriado por espertalhões.

Do mesmo modo que no Brasil, seja com denominação de empréstimo de salário, empréstimo de folha de pagamento, pequeno empréstimo não garantido, alguém aproveita da necessidade de um trabalhador.

Modus Operandi

Desde o momento em que um patrão elimina o “vale” e sugere que o trabalhador vá ao mercado, ou pior, faz algum “convênio” com agente financeiro de empréstimo, o dinheiro sujo enriquece uns poucos e coloca milhões de famílias em situação de miséria.

Desta forma, criam-se corporações gigantescas com golpistas no fim da cadeia alimentar predatória e desumana.

Funciona assim no Brasil:

• Grandes bancos criam subsidiárias e negócios de consignação;
• Criam-se agentes (chamados correspondentes) em cada cidade ou bairro;
• Correspondentes contratam pessoas que ganham comissão por golpe praticado.

O Golpe do Consignado

O golpe é de certa forma simples e envolve muita gente que não tem noção do todo.

Por exemplo (real):

Um trabalhador compromete o teto de seu consignado com um agente financeiro, a partir de sua aposentadoria com o INSS. A partir disso, o INSS fornece dados pessoais e que deveriam obedecer a LGPD (privacidade de dados) para seus correspondentes. Mesmo que esta pessoa tenha seu limite de crédito atingido, recebe ligações diárias de “representantes”^(*) para oferecer mais empréstimos ou tentar “comprar” a dívida com um refinanciamento.

O martírio não tem fim, seja no mercado brasileiro. que atinge o servidor público em massa, ou na livre Iniciativa dos EUA que condenou recentemente um grande beneficiário.

Golpistas e o dinheiro sujo

Se nos EUA o maior golpe da história relacionado à consignados envolveu equipes de automobilismo e tribos indígenas, no Brasil envolve equipes de futebol e outras atividades. A linha entre legalidade e imoralidade e falta de ética é extremamente tênue e chega a assustar ante a passividade do Judiciário brasileiro.

Como se não bastasse, no Brasil até servidores do Judiciário são vítimas de golpes e não adianta tentarmos processos e arguir o Direito do Consumidor. Com a iminente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a expectativa de que as coisas melhorem para o cidadão-consumidor é pequena.

A condenação ocorrida nos Estados Unidos quando correspondentes (tribos indígenas) recebiam um pequeno percentual mas se julgavam dentro da lei, não tem similar no Brasil. Desde que as empresas de “factoring” perderam força para os correspondentes bancários, o valor do mercado de empréstimos, só no setor público federal, superou a barreira dos 10 (dez) bilhões de reais por mês. Portanto, a margem de lucro é altíssima, o que garantiu lucros estratosféricos para os bancos. Enquanto isso, nos EUA garantia lucros, ostentação, luxo para poucos empreendedores e para seus agentes e tribos indígenas que se aproveitavam das brechas na lei.

Enfim, o episódio “Payday” da série Netflix é bastante educativo e pauta o debate sobre economia solidária, em tempos de recessão e desemprego.  Recomendo entender o mecanismo de usura e usurpação do empréstimo consignado, que para as pessoas ao menos pensarem em quem ganha, e quem perde. Certamente, não existe a mínima hipótese de ganha-ganha.

Você já recebeu sua ligação diária de alguém te oferecendo um empréstimo “imperdível”?

 

^(*) Funcionários de correspondentes bancários trabalham de forma consciente para bandidos e criminosos, logo, são cúmplices.

⁽¹⁾ Golpe nos Trabalhadores – Terceirização, Precarização e Lucros.

 

Imagem: Reprodução Tempo MS News

Nota do Autor