11 de agosto
A data de 11 de agosto é considerada o dia do advogado por ter sido, no início do Império, referência para a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil. Lógico que, naqueles tempos, somente as elites enviavam seus filhos à Europa para estudar, desse modo, nada mais conveniente do que formá-los por aqui mesmo.
Assim sendo, não é de se estranhar que algumas tradições entre advogados e juristas sejam permissivas e, até mesmo, toleradas durante os últimos 200 anos.
Surpreendentemente, neste ano da graça em que se comemoram (?) 200 anos de Independência, algumas datas ainda são veneradas. A tradição do “Pendura” (grafado erroneamente como “pindura” ganha um fato “novo”. Com toda a certeza, a tradição de não pagar por alimentação virou crime para camadas pobres. Ao mesmo tempo em que vemos uma mãe ser presa e condenada por roubar alimentos para os filhos, outra camada da sociedade ainda brinca com o tema.
Estamos no Século XXI, mais precisamente a poucos dias de uma das eleições mais importantes do país e ainda existem aqueles que brincam. É assustador o posicionamento dos profissionais operadores do Direito, seja de qual lado da “banca” que estejam atuando. O Poder Judiciário consegue a proeza de uma ministra do STF, recém empossada, sugerir que seu igual esteja prevaricando(1).
Parquinho pegando fogo, é pouco, é “pindura” da democracia, em pleno 11 de agosto.
Colocar no prego
A expressão “pindura” tem a ver, conforme hábitos seculares, de deixar uma conta devida, para ser paga depois. Tradição em estabelecimentos comerciais para as pessoas que, não tendo dinheiro, compram fiado. Com toda certeza, quem tem dinheiro não sabe o que é isso.
No caso da tradição do 11 de agosto dos advogados, usam até uma interpretação da lei de crimes (Art. 176 do Código Penal) para se defenderem.
É provável que a fome, como a que passa grande parcela da população brasileira, inspire muitas pessoas a pensarem que comer e não pagar não seja um crime.
Democracia no 11 de agosto
Alguns anos atrás, exatamente num 11 de agosto, em meio a uma crise na “democracia”, publiquei algo sobre a Lei ser dura e para todos. Surpreendentemente, ou não, mais de 500 leituras e nenhum comentário digno de nota ou réplica. Com toda a certeza, muitos advogados, operadores do Direito e até rábulas, leram e se calaram.
A princípio, naquele texto, vivíamos uma ameaça à democracia. Passados cinco anos, vivemos ameaças maiores e mais reais.
Os advogados, tão festivos neste 11 de agosto, estão se posicionando de maneira tímida. Alguns defendem a democracia, outros se apoiam nela. Os crimes e avanço da violência desmedida estão aí, com seus defensores.
Com toda a certeza, alguns usarão a falácia do fabricante de armas. Todo criminoso tem direito a defesa e o advogado não tem nada a ver com isso. Analogamente, podemos questionar se a lei pode ter uso para o bem ou para o mal, depende de quem usa. Ou, adicionalmente, podemos arguir Montesquieu: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte“.
Passa a régua
Vemos uma ministra do STF, menos de 72 horas após tomar posse, praticar atos que instigam qualquer um. Dentre tantos outros absurdos perpetrados pelos operadores do Direito, vemos a violência, especialmente contra os menos favorecidos, avançar. Desse modo, não vemos nenhum sinal de que a democracia seja o objetivo de todos encastelados no poder.
Muitos dizem “em defesa da democracia”, resta saber, qual democracia?
Passa a régua, fecha a conta e “pindura” a democracia no prego. Só o futuro dirá se voltaremos para resgatar o débito.
P. S. Ironicamente, ou não, o dia do advogado, da “pindura” é também do dia do garçom e do estudante, vai entender este país.
(1) “Rosa Weber envia à PGR pedido contra Alexandre de Moraes por suposta prevaricação“
(2) “Dura lex, sed lex”
Charge: Duke
Nota do Autor
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