Condescendência Criminosa
Muito embora não exista um lugar que tenha a expressão e sua definição literal, esta ação é senso comum, até no meio jurídico. Surpreendentemente, a condescendência criminosa está intimamente ligada a atos do poder público e de servidores públicos. Contudo, nem sempre parte deste poder a iniciativa de ser obsequioso ou venal.
No STF, a mais alta corte do país, que deveria fazer o papel da Justiça com todo o dever constitucional, a coisa desandou. Eu já havia abordado sobre um personagem quando escrevi sobre Estado Democrático de Direito.
Entretanto, alguns atos jurídicos da “nossa” Suprema Corte estão parecendo uma enorme condescendência criminosa.
Uma definição
Condescendência criminosa, de acordo com o descrito no Código Penal, “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:”
Pena – Detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.
Na Administração Pública, o funcionário deve ser cumpridor da lei. Portanto, este crime aplica-se tanto ao agente superior hierárquico que não responsabilizou subordinado que cometeu a infração (“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado…”), porém não se aplica ao subalterno ou funcionário de mesma hierarquia que não levou o fato ao conhecimento da autoridade competente, é necessária a ascendência hierárquica.
Não se admite a tentativa.
Fonte: Wikipedia (português)
Grama do Vizinho
Este tipo de crime, estamos presenciando a todo o momento, sempre com o vizinho, nunca em “nossa casa” ou “próximo a nós”. E se forem prender todos os criminosos do serviço público, com cargo efetivo de concurso ou não, faltariam prisões. Enfim, teríamos que criar o produto de exportação (criminoso), pois não teríamos vagas nas cadeias.
Aliás, pensei numa coisa interessante; países africanos, poderiam ganhar uma grana muito boa de receita se construíssem presídios para estrangeiros. Certamente, lá tem muito espaço, geraria renda, daria emprego para os nativos africanos, e manteria estes criminosos longe de seus países de origem.
Segue o Jogo
A condescendência, atualmente, extrapola a todos os limites imagináveis e inimagináveis. Uma vez que aquilo que era para ser um crime somente quando chefes não atuam como deveriam no serviço público, virou epidemia.
Recentemente, protagonizei, no mesmo dia, enorme incompetência ou obséquios de funcionários de duas empresas diferentes. Eu diria que eram crimes contra a economia popular e ao menos desrespeito ao cidadão e contribuinte. Talvez os apressadinhos irão argumentar que se a empresa não for pública, basta trocar de fornecedor do serviços. Em outras palavras, aviso aos açodados que “não é bem assim que a banda toca“.
Desse modo, estamos vivenciando o pior tipo de condescendência: crimes contra a sociedade e coletividade. Aquele tipo que nós mesmos avaliamos como “normal” e que passamos a aceitar como natural. E quando relatamos cada caso, as pessoas não fazem nem mais cara de espanto.
E, caso alguém quiser formar um grupo, ou registrar uma reclamação coletiva, não encontra nem número suficiente para mostrar que a união faz a força.
Em suma, mais e mais criminosos, cientes de que grassa a impunidade e passividade se esbaldam. Desta maneira, aumenta entre os cidadãos, contribuintes e consumidores, a ideia de avançarem sobre qualquer carniça.
Obséquios
Por outro lado, esta condescendência ou ação obsequiosa pode ser pior e mais nefasta do que supomos. Se houver alguma confusão com uma possível complacência, fica ainda mais terrível. Confunde-se tudo, em tempos de redes sociais, desde que as narrativas atendem sempre aos obsequiosos e serviçais. Quando se é crítico sobre as coisas que as pessoas fazem, confunde-se com ser antissocial. Quando tentamos tratar a realidade, logo nos atacam como pessimistas. Quanto observa-se deslizes ou desvios, inclusive de caráter, dos outros, sofremos a pecha de antipáticos.
Desta forma, estes comportamentos complacentes, prejudicam a tudo e a todos. Portanto, as pessoas muito complacentes apresentam-se como boazinhas mas, na realidade, escondem-se atrás desta carapaça. É provável que, para se prevenir das suas próprias falhas e incompetências, precisem de muita condescendência e troca de favores.
Mais do que nunca, a ironia de Stanislaw Ponte Preta, virou realidade.
Cada um que cuide de praticar aquilo que entende que os outros deveriam praticar.
Até o mais famoso locupletador do país, Paulo Maluf, é mais coerente do que radicaloides de redes sociais.
“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!” (Ruy Barbosa)
Charge: Sinfrônio
Nota do Autor
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