Copasa – A Privataria Avança

Privatização x Estatização

Algum tempo atrás, escrevi alguns textos sobre as privatizações e concessões que ocorrem no Brasil desde 1808 e a malfadada “abertura dos portos às nações amigas“. Certamente, não abrimos somente os portos, abrimos e entregamos os minérios, as pedras preciosas, nossa água, energia e muito mais. Neste texto falarei da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, sucessora de inúmeras empresas públicas de água e saneamento de Minas Gerais.

Em tempos de privataria desenfreada, não se sabe bem porquê, alguns setores resistem a duras penas e ônus para o cidadão. Desse modo, até setores que são obrigações do Estado são sucateados ou são entregues de maneira perversa e cruel a particulares.

Inquestionavelmente, a água é um bem nacional, não é de um presidente e nem de seu ministro da economia. E, da mesma forma, não é de políticos e empresários rentistas comprometidos com interesses econômicos globais e individuais.

Água é a fonte de vida e de saúde, e duvido que exista algum ser pensante que não apoie a ideia de que para se ter saúde de um povo, o tratamento da água é fundamental.

Tunga

Abordei, anteriormente, a questão em ” Tunga Penetrantis na Viúva ” ( contém imagens fortes ) e outros textos. Imaginei que a sequência seria curta, mas ledo engano, as atualizações e fatos “novos” se sucedem. Logo após o golpe institucional de 2016 o processo de privatização e depreciação do patrimônio do Brasil recrudesceu. A Petrobrás poderia ser o maior exemplo, mas parece que não tem fim e a energia, a água etc. vão seguindo pelo mesmo caminho.

Sem água não se vive, e a Copasa, que não é dona desse bem natural, deveria preocupar-se em mantê-la saudável para o bem dos mineiros. Assim sendo, é aterrorizante ver que muitos conterrâneos aderiram à sanha neoliberal e defendem a privatização da Copasa. Algumas prefeituras em Minas Gerais estão municipalizando sua água e esgoto, e é provável que privatizem rapidamente.

Copasa e BNDES

O caso da Copasa é típico de uma estatal que tem lucro, tem objetivo social de altíssima relevância para a população. Portanto, de maneira criminosa, é alvo prioritário no rol das privatizações fáceis e que agrada acionistas. Decerto, esta visão está na cabeça daqueles que não estão nem aí para a população em geral, especialmente os mais desassistidos.

Desse modo, eles não se preocupam com os efeitos perversos que uma água sem tratamento pode provocar na saúde das pessoas. Não pensam no que um Sistema Único de Saúde ( SUS ) vai ter que resolver para evitar as doenças, preocupam-se com suas ações na bolsa.

Só na mente criminosa de governantes inescrupulosos e imediatistas que este tipo de privatização prospera. E, como se não bastasse, os seguidores destes executores da morte, auxiliares de rentistas, nem se dão conta disso.

Pregão BNDES

A Copasa está no caminho da privatização, conforme Edital “Pregão Eletrônico Nº 40/2020 – BNDES” ^(*).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2020 – BNDES
OBJETO: Contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação da
desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, conforme as
especificações deste Edital e de seus Anexos, observando-se a seguinte divisão:
ITEM 1 – “SERVIÇO A” (avaliação econômico-financeira); e
ITEM 2 – “SERVIÇO B” (avaliação econômico-financeira e serviços jurídicos, contábeis,
técnico-operacionais e outros serviços profissionais especializados)

Alguns defensores vão dizer ( na realidade já me disseram ) que “… mas isto é somente uma avaliação do que a empresa faz … “.

Durante algum tempo, fingi que era somente desconhecimento destes serviçais ou, talvez, uma paranoia da minha parte.

Depois que vi os efeitos da pandemia sobre populações no mundo inteiro, decidi voltar a escrever sobre o assunto (tungas na viúva). Todo dia 5 de cada mês publico um texto sobre o Crime de Mariana, e resolvi publicar nesta data para associar o prejuízo do crime de Mariana (Não foi Acidente – O Crime do Século) com a água dos mineiros.

Por outro lado, fico imaginando se uma empresa de água privatizada tivesse suas águas destruídas como as do Rio Doce, processaria a Samarco, Vale e BHP. Com toda a certeza, o processo estaria muito mais célere do que a cronologia que tem acontecido com os atingidos pela lama da Samarco.

Copasa e privataria

É difícil prever como será a Copasa após uma privatização feita por entreguistas-rentistas. Por exemplo, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, tem dado depoimentos de que se a Copasa for privatizada, no dia seguinte ele cria a Empresa Municipal de Águas e Esgotos. Com toda certeza, uma grande bravata do alcaide do Curral Del Rey que foi derrotado nas urnas em 2022 pelo privatista Romeu Zema, reeleito.

Assim sendo, voltaríamos aos tempos do DEMAE ( Departamento Municipal de Águas e Esgotos ). Lembro-me que, ainda criança, olhava em tampas de bueiros e a marca estava lá, mas os serviços de fornecimento de água eram precários. Era um departamento da Prefeitura que foi incorporado pela Copasa, sabe-se lá por quais interesses. Agora querem privatizar e, depois, quem sabe, estatizar se o lucro não estiver agradando aos rentistas das bolsas de valores.

Estatização

No caso de uma privatização da Copasa, a municipalização dos serviços de água e esgotos de Belo Horizonte tem paradigmas respeitáveis. Algumas grandes cidades no mundo, em todos os continentes, são exemplos bastante consistentes^(1). Pense sobre a privatização dos serviços de água e esgoto é necessário, assim como o debate público.

Os resultados ruins de empresas privadas de saneamento protagonizou uma mobilização pela restituição aos municípios pela gestão da água e esgoto.

Citamos, por exemplo, algumas cidades, e respectivos países, que merecem citação pela relevância:

• Grenoble (França),
• Paris (França),
• Berlim (Alemanha),
• Indianápolis (EUA),
• Atlanta (EUA),
• Buenos Aires (Argentina),
• Almaty (Cazaquistão),
• Tucumán (Argentina),
• Kuala Lumpur (Malásia),
• Dares Salam (Tanzânia),
• Jakarta (Indonésia),
• Arenys de Munt (Espanha), etc.

O movimento global é consistente em muitos municípios nos países de Moçambique, Marrocos, Ucrânia, Uruguai, etc. Desse modo, Minas Gerais e Belo Horizonte deveriam ter uma população mais atenta a quem elege para o Executivo e Legislativo.

Manaus

Por outro lado, temos aqui mesmo em Pindorama, um exemplo curioso e interessante: Manaus (AM), que municipalizou, privatizou e terceirizou seus serviços de água e esgoto. Uma privatização em que o poder concedente acumula investimentos, sobretudo para justificar a concessão em vigor. E a população não tem o atendimento básico de água potável e saneamento no meio de “um mar de água doce“. O modelo não funcionou com nenhuma empresa que o município de Manaus concedeu a exploração do serviço. E estão, surpreendentemente, a “salgar carne podre” para prejuízo da população Manauara, ao lado o maior rio do mundo.

A Copasa é uma mina de ouro

Uma instituição como a Copasa é uma mina de ouro, e pouco importa se é rentável ou a qualidade dos serviços que presta à população. Os serviços de saneamento vão desde pegar na fonte primária e despejar nos rios ou, de maneira sustentável, reaproveitar. A privatização significa que o que hoje é feito na maioria das cidades mineiras, será responsabilidade de algum oligopólio.

Analogamente, tenho experiência própria com uma empresa privatizada de água em outro estado. A empresa privatizada não tem serviço de esgoto, o serviço de água é um caos e as tarifas só cresceram. Como se não bastasse, a corrupção e maus serviços são uma constante até com golpes contra idosos e gente sem instrução.

Gestão das águas

Não existe nada que garanta que os gestores da iniciativa privada são melhores do que os engenheiros e gestores que operam a companhia pública. Em outras palavras, a eficiência do serviço não depende de gestores de gabinete e sim de políticas públicas. E, ao que parece, a política pública não entra no glossário da maioria das autoridades instituídas pelo voto.

As etapas indicadas na figura mostram que são muitas as atividades que já são terceirizadas estão/estarão nas mãos da iniciativa privada.

A precarização das condições de prestação dos serviços, da remuneração aos profissionais que atuam nestas áreas são alarmantes. Uma vez que os prestadores de serviço são mal remunerados, o prejuízo é somente para o consumidor final. Se bem que tem muito cidadão que imagina que bastará escolher outro prestador de serviços, como faz com compras de supermercado. Pobres coitados !

 

A Tunga é persistente

A tunga na viúva  é uma expressão que cabe bem para o que estão fazendo com algumas privatizações. E não precisa ser nem com o setor público, serve para muita organização privada de interesse público. Os times de futebol, as OSCIP e outras entidades sofrem com uma de privatização branca, como se fossem órgãos públicos.

Duro é ver o BNDES incentivar a privatização das nossas riquezas e se não for ressarcido ainda ter que repassar o prejuízo para os cofres públicos. O que pode acontecer com a Copasa, verificou-se com as ferrovias e nas telecomunicações, dentre outras atividades que o Estado não tem que participar. Entretanto, isto não significa que o que é do Estado, da nação e do povo, é para ser entregue à iniciativa privada.

As privatizações no Brasil estão mostrando a face mais cruel para o nosso povo. São muitos os casos no mundo semelhantes, portanto, deveríamos aprender alguma coisa com exemplos existentes. Devemos observar e estudar, igualmente, as causas, os efeitos e quem é quem em cada processo com atenção. São os diamantes num determinado país, petróleo noutros e muito do que gera riqueza e é motivo de privatização  espoliação. O Brasil possui riquezas que são ambicionadas pelas nossas oligarquias e, surpreendentemente, até por outras nações. Minas Gerais possui algumas destas riquezas imensuráveis ( Nióbio, água, etc.) e um enorme potencial energético natural e renovável. O atual mandatário (Zema) está entregando tudo por pequenos regalos ou de maneira criminosa.

Privataria desenfreada

Desde que comecei a escrever textos para este Blog e outros espaços, virtuais ou não, vejo poucas pessoas ampliando o debate sobre o tema. A maioria só quer saber de curtir e dar moral para influencers famosinhos e aparentemente com conteúdo.

Em textos como este, que faço mais leituras sobre o tema, os defensores da opinião contrária à minha somem ou viram haters. Uma minoria, ignora o debate, mesmo que tenham conteúdo para réplicas e tréplicas. É o efeito perverso da dominação das redes sociais superficiais e rasteiras.

De acordo com as leituras que fiz, está em curso um processo acelerado de privatização da água, iniciado com o Consenso de Washington em 1989. Naquele momento, economistas e o FMI determinaram que a economia tinha que sugar ao máximo as riquezas e características dos países. Desse modo, pouco mais de trinta anos pode parecer muito tempo, mas não é. Se nem que, no caso das águas, o falecido governador Itamar Franco resistiu à privataria proposta pelo Governo FHC com bravura. O movimento recrudesceu no Brasil até 2014, quando as oligarquias perderam as eleições. Logo após a derrota eleitoral, com a Petrobrás destinando muito dos recursos do Pré-Sal para educação e saúde, fez a sua “revolução” (… com STF e TUDO ! ).

No mundo e em Minas Gerais

Um estudo recente ( Pollachi, 2020 ) traz, claramente, indicadores desanimadores, mas que as autoridades instituídas vão fazer mesmo assim. O autor indica que além de municípios no Brasil, são vários os exemplos exitosos de reestatização mundo afora.

A privatização é uma concessão para que a iniciativa privada (rentistas) se aproprie dos recursos de um estado e lucre com eles. Esta decisão de privatizar tira do cidadão todo e qualquer direito sobre os serviços públicos. E, como se não bastasse, o Poder Público concedente fica como no caso da água de Manaus, mudando a concessão e o serviço se deteriora.

Enfim, presenciamos em Minas Gerais um desmonte do serviço estadual de água como em outros serviços ( transporte, energia, lixo,  etc.). Parece que nem a pandemia serviu para mostrar aos cidadãos que eles têm responsabilidade direta na qualidade destes serviços. Seja na economia ou qualquer outro serviço público que o cidadão necessite em seu bairro ou cidade ele tem seus direitos e deveres.

Se alguém pensou em associar a pandemia em Manaus com a precariedade dos serviços de águas e esgotos, tem habilitação para pensar na sua cidade. Tratamos muito mal nossa água, nosso esgoto, nosso lixo e a nossa vida, colocamos tudo nas mãos de políticos e maus gestores públicos.

Vira-Latas

Enfim, sou daqueles que tenho muitas restrições (todas, na verdade) a cidadãos brasileiros que tecem loas a tudo do estrangeiro. O  complexo de vira-latas, do maldito direitista Nélson Rodrigues, é aplicável neste caso. O brasileiro usa o exemplo de privatização de acordo com seu interesse rentista ou de seus ícones na política e economia. Contudo, quando apresentamos os exemplos das cidades acima, os mesmos fazem ouvidos moucos e cegueira plena.

O apagão mental ⁽²⁾ neste contexto é assustador e, certamente, não pode dar certo, de jeito nenhum. A privatização das águas de Minas Gerais, via privataria da Copasa não é solução, é problema que o Estado vai ter que resolver depois.

 

⁽¹⁾  “Água é reestatizada em Portugal e tarifa cai até 60%”

⁽²⁾ “Apagão mental – Privatizou, encareceu, e escureceu”

 

P. S.

A expressão de ” Tunga na Viúva ” refere-se ao Estado como um ente (viúva) que muitos apropriam de seus bens (tunga). O texto ” A Maçonaria e os Filhos da Viúva ” produz, analogamente, uma ideia do que estão fazendo com o Brasil.

 

(*) Revisado e atualizado em março de 2023

 

Charge: Donga

Nota do Autor