Direitos Ameaçados – A Série

Reforma Trabalhista

O país atravessa uma crise constante, de forma que até os servidores públicos têm seus direitos ameaçados, e acham engraçado. Em alguns momentos, o poder estabelecido, desde 1530, se vê ameaçado e resolve promover falsas alterações e novidades. Foi assim com a  Independência,  a Abolição da Escravatura, e a Proclamação da República. Em todas estas ocasiões, militares, escravocratas e outras corporações se viram ameaçados e inventa-se algum fato novo. Assim sendo, sobrevivemos de golpe em golpe ( Res Pública – De Floriano a Temer ) e todo mundo que não sofre, faz cara de paisagem.

Nesse ínterim, onde a instabilidade é alta e os golpistas têm um prazo curto para justificarem o golpe, a maioria da população sofre. Direitos adquiridos por categorias, pelos cidadãos, pelos trabalhadores, e até por empresários, pagam a conta. As oligarquias e quem não está na cadeia produtiva (serviçais das oligarquias) são os grandes beneficiados.

A reforma trabalhista anunciada pelo operador do golpe ( Michel Temer ) é a concretização da ameaça aos direitos conquistados durante décadas. Assim sendo, outras tantas décadas serão necessárias para recuperar a destruição que está se consolidando. O apoio necessário da população e dos trabalhadores não vai começar agora e nem tão cedo, infelizmente, é cada um por si.

Direitos Constitucionais Ameaçados

O Congresso Nacional, em especial a Câmara de Deputados, que está em crise existencial e interna (tudo pela briga de poder) procrastina. O presidente daquela casa manipula parlamentares para se manter no poder e seu substituto é mera figura decorativa. Assim determinou o todo poderoso do ” com STF e tudo “: O Cunha fica stand-by mas mandando muito. Por outro lado, o vice Temer sabe e aquiesce, e não pode desagradá-lo.

Os direitos ameaçados, inclusive constitucionais, estão sendo desrespeitados e vilipendiados. Em outras palavras, mesmo sem envolver  dinheiro, estes direitos vão pra conta (débito) dos verdadeiros e únicos contribuintes. Portanto, aqueles que não podem sonegar e nem deixar de pagar impostos diretos pagam por tudo.

Certamente, devemos separar o joio do trigo, e fiquem de olho em como vai votar o deputado e senador que você ajudou a eleger.

Entretanto, saiba que mesmo que você não tenha votado nominalmente em um deles, você ajuda a eleger quem é do partido que você votou. Com toda a certeza, depois da maldade feita pelo Congresso, não adianta reclamar nem para o Papa. pois teremos perdido a “guerra”

Direitos Ameaçados no Serviço Público

Começaremos por indicar projetos de lei que mudariam a característica do serviço público. Se bem que muitos brasileiros esqueceram que poderiam escolher profissões que gostam e resolveram obter diplomas para entrar no serviço público.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 mudou muita coisa no país, para pior, ultraje e vilipêndio da CF/88, a gente vê por aqui. Mas a discussão sobre os benefícios, direitos adquiridos e outras coisas do servidor público se mantêm na pauta. Quem está no serviço público do Poder Executivo deve ficar atento. As mudanças, certamente, não atingirão servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, e a maioria nem sabe porquê.

De acordo com agenda da Câmara, as cotações ocorrem, a qualquer momento. São projetos que mudarão a vida do servidor público, e devem servir de orientação para concurseiro sem noção.

Algumas das propostas deveriam ter olhares minuciosos de todos, de acordo com as seguintes propostas:

• Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
  (PLP 248/1998 – Câmara);
• Instituição de limite de despesa com pessoal
  (PLP 1/2007 – Câmara);
• Criação do Estatuto das Fundações Estatais
  (PLP 92/2007 – Câmara);
• Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
  (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e
• Extinção do abono de permanência para o servidor público
  (PEC 139/2015 – Câmara).

Maldades

A política brasileira é um balaio de gatos, verdadeiros “toma lá, dá cá”, mamatas e cambalachos. E, como se não bastasse, o trabalhador, inclusive servidores públicos de todas as esferas, ainda não entenderam isso.

Surpreendentemente, servidores públicos, de empresas estatais, fundações e autarquias, pensam que são uma casta acima do trabalhador regido pela CLT. Nada mais enganoso e a surpresa fica por conta da qualificação que todo servidor público deveria possuir. Entretanto, aqui não está sendo exposta a capacidade deste servidor e sim a sua ignorância coletiva ou egocentrismo totalmente sem escrúpulos.

Certamente, vai sobrar também para os servidores públicos do executivo federal e, em decorrência, do estadual e municipal. Isto tudo, junto com os projetos de precarização do trabalho relacionados à terceirização, irá muito além de direitos ameaçados.

Enfim, acreditem que nem todos viverão para ver se estou somente escrevendo uma bravata. E, com toda a certeza, muito trabalhador deste país vai se dar mal por acreditar nesse crápula. Michel Temer é a pior pessoa que qualquer cidadão brasileiro honesto deveria apoiar.

É definitivo, aquilo imaginado como direitos ameaçados transformou-se em direitos retirados dos trabalhadores.

 

(*) Revisado e atualizado em janeiro de 2022