Serviço Público - Direitos Ameaçados

Direitos Ameaçados – A Série

Reforma Trabalhista

O país atravessa uma crise constante, servidores públicos tem seus direitos ameaçados e acham graça como se não fosse com eles. Em alguns momentos, o poder estabelecido, desde 1530, se vê ameaçado e resolve promover alterações. Foi assim com a Proclamação da República onde militares, escravocratas e outras corporações se viram ameaçados. Assim sendo, temos vivido, de golpe em golpe ( Res Pública – De Floriano a Temer ) e todo mundo que não é afetado, fazer cara de paisagem.

Nesse ínterim, onde a instabilidade é alta e os golpistas tem um prazo curto para justificarem o golpe (sem que comentam crimes escandalosos) a população toda vai pagar. Direitos adquiridos por categorias, por corporações, por cidadãos, por trabalhadores, e até por empresários que não estão na cadeia produtiva ou de serviços dos grandes beneficiados, vão pagar a conta.

Direitos Constitucionais Ameaçados

O Congresso, em especial a Câmara de Deputados, que está em crise existencial e interna (tudo pela briga de poder) não faz nada há várias semanas. O presidente afastado manipula deputados para se manter no poder e ter seu substituto, que anunciou que não renunciará, como figura decorativa. Assim determinou o STF. O Cunha fica stand-by mas mandando muito e, por outro lado, o Temer sabe disso e não pode desagradá-lo.

Os direitos ameaçados, inclusive constitucionais, estão sendo desrespeitados e, se envolverem dinheiro, serão debitados na conta dos verdadeiros e únicos contribuintes, aqueles que não podem sonegar e nem deixar de pagar impostos diretos. Vamos separar por área de interesse/atuação, portanto, fiquem de olho em como vai votar o deputado e senador que você ajudou a eleger.

Entretanto, saiba que mesmo que você não tenha votado nominalmente em um deles, assim como no caso do vice-presidente, você ajuda a eleger quem é do partido que VOCÊ votou. Certamente, depois da maldade feita pelo Congresso, não adianta reclamar nem para o Papa.

Direitos Ameaçados no Serviço Público

Começaremos por indicar projetos de lei que mudariam a característica do serviço público. Se bem que muitos brasileiros esqueceram que poderiam escolher profissões que gostam e resolveram obter diplomas e entrar para o serviço público.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 mudou muita coisa e ela voi ultrajada e vilipendiada várias vezes. Mas a discussão sobre os benefícios, direitos adquiridos e outras coisas do servidor público se mantêm na pauta. Quem está no serviço público do Poder Executivo deve ficar atento. AS mudanças, certamente, não atingirão servidores do Legislativo e Judiciário e a maioria nem sabe porquê.

De acordo com agenda da Câmara, podem ser votados, a qualquer momento, projetos que mudarão a vida do servidor público, e devem servir de orientação para concurseiro sem noção, algumas das propostas podem ser observadas em:

  • Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
    (PLP 248/1998 – Câmara);
  • Instituição de limite de despesa com pessoal
    (PLP 1/2007 – Câmara);
  • Criação do Estatuto das Fundações Estatais
    (PLP 92/2007 – Câmara);
  • Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
    (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e
  • Extinção do abono de permanência para o servidor público
    (PEC 139/2015 – Câmara).

Certamente, vai sobrar para servidores públicos do executivo federal e, em decorrência, do estadual e municipal. Isto junto com os projetos de precarização do trabalho relacionados à terceirização (falaremos em outro post) colocará um fardo maior sobre os servidores e irá muito além de direitos ameaçados.

Enfim, acreditem que nem todos viverão para ver se estou somente escrevendo uma bravata.

 

Imagem: Prof. Granjeiro

Nota do Autor

Reitero, dentre outras, o pedido feito em muitos textos deste blog e presente na página de “Advertências“.

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Agradeço a compreensão de todos e compreendo os que acham que escrevo coisas difíceis de entender, é parte do “jogo”.

 

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