Golpe nos Trabalhadores
Este texto sua publicação original, anteriormente, mais de cinco atrás, da data desta atualização. Assim sendo, a data da publicação está mantida mas faz-se necessário uma atualização. Desde que publiquei este texto (2016) outros tantos tiveram publicação com a temática da precarização e outras maldades que fizeram com o trabalhador brasileiro. Como se não bastasse o golpe do Temer, o golpe nos trabalhadores produz efeitos perversos em 2021 e vai se perpetuar por muito tempo.
Em outras palavras, não tem volta, o golpe nos trabalhadores do Brasil é irreversível. Além disso contém requintes de crueldade, perversidade, desumanidade, e a conta vai custar caro para o bolso dos pobres.
Terceirização
Enfim, tudo começou com tal flexibilização da terceirização em alguns setores que é um primeiro passo para a privatização no setor público.
De acordo com o PL-4330, um artigo teria a descrição: “… fica aprovada legalmente a terceirização para qualquer tipo de atividade, inclusive a atividade-fim …”. Desse modo, numa interpretação de muitos especialistas, alteraria totalmente, o conceito e o objetivo do mecanismo da terceirização.
A proposta de terceirização era para ajudar as empresas a não envidar esforços com aquilo que não era sua atividade-fim. Hipoteticamente, desse modo, objetivavam maximizar a especialidade de cada organização, mas foi deturpada e jogada no lixo.
A aprovação definitiva veio em 2018 e o texto ” Direitos Ameaçados – Terceirização Irrestrita “, era, portanto, a letra do samba-enredo para o golpe nos trabalhadores.
Precarização
Infelizmente, a quase totalidade dos defensores da terceirização, em qualquer modalidade ou legislação, olha somente para o próprio mundinho ou umbigo. São várias as formas de precarizar a qualidade de trabalho quando substitui-se um trabalhador direto por um terceirizado.
- Alguns itens em que a comparação de um trabalhador direto e um terceirizado comprova a precarização:
- Vínculo empregatício – O trabalhador, mesmo que tente provar o vínculo, não terá direitos de um trabalhador com vínculo;
- Categoria Profissional – Um trabalhador técnico especialista corre o risco de vinculação a uma categoria sem nenhuma associação à sua profissão;
- Rotatividade desenfreada – Empresas terceirizadas vem e vão. Trabalhadores certamente terão rejeição em novas empresas e dificuldades de recolocação;
- Direitos Trabalhistas e Sociais – Dificilmente um terceirizado terá políticas de evolução e benefícios sociais serão iguais para terceirizados e diretos.
Falso Empreendedor
Sem dúvida alguma, a precarização é consequência da terceirização e a situação do trabalhador ficou muito pior. Surpreendentemente, tratou de simplesmente promover o aumento da taxa de desemprego e o subemprego. Atividades como motorista de aplicativo(1) provocam euforia inicial, mas seus efeitos perversos abrem uma ferida que sangra em milhões de famílias.
Por outro lado, amplia a ilusão de que muitos desempregados estavam entrando no mundo do empreendedorismo. Esta falácia deu suas caras quando, com toda a certeza, os donos dos aplicativos ganham mais do que todo mundo.
Certamente, não existe almoço grátis e aplicativos ganham dos trabalhadores, os preços dos combustíveis nas alturas determinam o tamanho do prejuízo.
Indiscutivelmente, não tem volta e portanto, os milhões de desempregados terão que se sujeitar às regras do jogo.
Carteira assinada
Desde 2016, a aprovação de novas regras, que estão sendo modificadas por novas leis no Brasil, mostram claros prejuízos para os trabalhadores. Por exemplo, a decretação da “recuperação judicial” da OI, a maior da nossa história(2), mostrará a verdadeira face da terceirização. Desse modo, a quarteirização e a mentira chamada dos microempreendedores individuais ficará escancarada. Estes autônomos escravizados, sempre preocupados com seus umbigos, passam por cima de outras pessoas. Tiram empregos diretos de outras tantas e, sem dúvida, estarão em apuros ou à míngua diante das novas leis que eles defendem a aprovação.
O golpe nos trabalhadores consolidou-se em 2021 com a chamada minirreforma trabalhista(3). Inquestionavelmente, uma pseudorreforma que tirou direitos e flexibilizou as condições de trabalho perversamente. Teremos, portanto, pessoas ganhando menos da metade de um salário mínimo, com o empregador ainda recebendo benefícios por manter “empregos”.
O absurdo da criação de “vagas de emprego” sem direitos e garantias previstos na CLT entrará para a história do trabalhismo brasileiro. É, com toda a certeza, uma vergonha sem precedentes, até para os serviçais das oligarquias.
É golpe atrás de golpe e os trabalhadores deitados eternamente em berço esplêndido buscando a farinha pouca a qualquer preço.
Em suma, não tem volta que seja viável com a manutenção deste Congresso Nacional com o perfil que apresenta-se pelo lema “com STF e tudo“. O anúncio de que o lucro das empresas cresceu em plena pandemia no segundo trimestre de 2021 não pode ser mera coincidência.
Resumo do Golpe
Após 2016, o Brasil enfrentou a maior transformação nas relações de trabalho, com consequências adversas para os trabalhadores. A precarização das condições de trabalho emergiu como um desafio central, resultando em uma série de impactos negativos.
Uma das principais mudanças foi a liberalização dos vínculos empregatícios por meio da reforma trabalhista de 2017. A modificação de regras básicas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi o ponto-chave da crueldade. Essa reforma flexibilizou as relações de trabalho, permitindo contratos mais precários e menos protegidos. Por exemplo, o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita, levaram a uma diminuição da estabilidade no emprego e dos direitos trabalhistas.
Além disso, a desunião das categorias profissionais enfraqueceu a capacidade de mobilização dos trabalhadores nos sindicatos. Desse modo o egocentrismo avança, dificultando a negociação coletiva e abrindo espaço para condições desfavoráveis aos trabalhadores. A fragmentação das categorias profissionais minou a solidariedade entre os trabalhadores e enfraqueceu os sindicatos. Por isso, eles tornaram-se menos eficazes na defesa dos direitos trabalhistas que restaram.
A rotatividade nas empresas também aumentou, com empregadores optando por contratos de curto prazo. Desse modo, sujeitam-se a demissões frequentes, PDV´s para reduzir custos e flexibilizar a força de trabalho. Assim sendo, com maior instabilidade e insegurança para os trabalhadores, restam as dificuldades para planejar suas vidas e garantir sua subsistência.
Morte Anunciada
Paralelamente, houve uma diminuição dos direitos trabalhistas e sociais, com reformas que limitaram o acesso a benefícios. Restrições de acesso ao seguro-desemprego e aposentadoria, além de redução das garantias trabalhistas. Rendas extraordinárias como o pagamento de horas extras e o direito a férias remuneradas são exceções que atendem a poucos. Essas medidas contribuíram para a ampliação das desigualdades sociais e econômicas dos trabalhadores mais vulneráveis.
Em suma, essas mudanças exacerbaram a vulnerabilidade dos trabalhadores, aumentaram a insegurança no emprego. Contribuíram, sobretudo, para o aprofundamento das desigualdades sociais no país.
P. S.
(1) Aplicativo de transporte não faz empreendedor
(2) Concessão OI – A maior tunga desde 1500
(3) Reforma Trabalhista cria empregos sem CLT
(*) Revisado e atualizado em agosto de 2021
Imagem: Charges do Bira
Nota do Autor
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