Voto Impresso - PL135/19 - Bia Kicis

Bia Kicis, a nuvem e a tábula rasa

Voto Impresso

Em primeiro lugar, sou defensor da impressão do voto desde o século passado. Em 2001 publiquei um artigo em um Fórum de Computação Tolerante a Falhas(1) sobre uma pseudoauditoria que realizei. Naquele longínquo ano, nas conclusões, eu já sabia que nenhuma auditoria seria possível sem a impressão do voto. Surpreendentemente, vi os anos passarem, projetos e mais projetos serem até aprovados no Congresso e nada. Após todos estes anos, eis que a deputada Bia Kicis apresenta, em 2019, uma proposta de Emenda Constitucional ( PEC 135/19 ) e o que eu imaginava ruim, fica ainda pior.

Bia Kicis

Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Bia Kicis para os mais chegados, é advogada e concurseira juramentada tendo feito carreira no Distrito Federal. Trabalhou, pasmem, no SERPRO. deveria conhecer os rudimentos básicos de tecnologia ou ao menos saber selecionar seus assessores. Afinal, ser procuradora na maior empresa de TI do Hemisfério Sul não é pouca coisa. Contudo, ficou provado que para ser rábula no Distrito Federal não precisa saber de muita coisa. Aposentou-se em 2016, como muitos operadores do Direito entronizados no serviço público, e entrou para a política no DF. Filha de militar e uma psicóloga(*), não poderíamos esperar muito da jovem aposentada, muito menos ao apresentar uma PEC sobre algo que ela não conhece.

PEC 135/2019

PEC 135/2019 – Ementa

Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis (sic) pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Parece simples, mas não é como a maioria acha que é e muito menos como a Bia Kicis propõe. Como se não bastasse a confusão existente noutros setores no país, o presidente e sua escudeira da vez, fazem discursos que são uma verdadeira tábula rasa.

Confusão Total

Nesse ínterim, da apresentação da PEC até a produção de um Relatório PEC 135/2019 feito pelo deputado Felipe Barros, pouca coisa evoluiu dos últimos 20 anos.

Nas últimas semanas vi muitos vídeos e debates que nada produziram de útil, a não ser a constatação de que pouca gente tem conhecimento sobre o assunto. Com toda a certeza, milhões de brasileiros sabem mais do que a deputada responsável pela autoria da PEC.

Por outro lado, meu interesse no assunto que esfriou após as eleições de 2010, mas reaqueceu após 2014 com os perdedores da eleição presidencial pedindo ” auditoria “.

Eleitor

Alguns cientistas políticos têm muitas teorias sobre o Brasil, sociólogos também, até eu tenho e já escrevi muito sobre o assunto. Educação e cultura são os fatores fundamentais para termos tantos eleitores analfabetos funcionais pouco politizados. Em 2016, no texto ” Eleitor analfabeto no comando “, tentei mostrar que não é o voto ser impresso ou não que determina nossos “destinos”. As eleições de 2016, 2018 e 2020 se encarregaram de provar que eu estava e, com toda a certeza, ainda estou com a razão.

O eleitor deveria ser o maior fiscal de que o seu voto seja, efetivamente, somado aos dos demais e que a maioria consiga eleger quem deseja. Portanto, se o eleitor acha que voto obrigatório não é democrático no país, e ele se abstém ou prefere votar nulo, deve assumir a responsabilidade e se deixar governar por quem é mais esperto.

TSE

A princípio, percebo que a maioria da população e até mesmo os políticos que se elegem a cada dois anos, não entenderam o mecanismo ditatorial e abusivo perpetrado pelo TSE.

Existe um preceito constitucional que é a separação entre os poderes. Em outras palavras, em qualquer lugar democrático o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo devem ser independentes e equilibrados. Entretanto, o TSE veste a roupa dos três poderes pois não deixa o Congresso mudar processos eleitorais, executa as eleições e, se houver alguma questão jurídica, ele mesmo julga. Alguns apressadinhos dirão que o STF é uma instância de recurso, eu diria #SQN pois o presidente do TSE é, sempre, alguém do STF e seus pares não irão contra nenhum encaminhamento do ” nosso ” tribunal eleitoral todo-poderoso.

O jogo de palavras colocadas na PEC, e que o TSE recusa-se a aceitar, provoca estranheza, parece-me que nem o TSE tem controle do que está executando.

Bia Kicis e o computador da Oracle

Conheço muitos profissionais sérios que foram fazer suas considerações para os congressistas produzirem o relatório supracitado. São extremamente capazes em tecnologia, entretanto, não entenderam que, desde o início, a questão é política.

O TSE esconde-se atrás de um ilícito constitucional desde a inserção da máquina de votar ( que resolveram chamar de urna eletrônica ). Todo o sistema eletrônico eleitoral brasileiro padece de credibilidade desde o Caso Proconsult.

A declaração da deputada Bia Kicis, a uma rádio dizendo que “… fui ver o computador que conta votos, o computador da Oracle se chama nuvem …”(2) é das coisas mais patéticas que vi uma parlamentar dizer. Ser ignorante num determinado assunto é aceitável, ser insistente na ignorância é estupidez pura e simples.

Para ficar num termo da moda ( Cringe ) é o que sinto de seus assessores parlamentares que não colocam um freio de arrumação nela.

Na condição de profissional de TI, fico assustado com o tamanho da estupidez da deputada e o silêncio obsequioso de muitos especialistas. Uma simples PEC pode ter artimanhas que enganam até profissionais qualificados e coloca ideias inacreditáveis na cabeça do povo.

TI e a tábula rasa

Afirmo, contudo e sem medo de errar, que se está muito ruim sem a possibilidade de auditoria do voto, em caso de dúvidas, ficará muito pior com a impressão do voto, sem o eleitor saber o que está acontecendo. É um bom mercado para advogados especialistas de eleição e candidatos ficha-suja.

Enfim, nem dou o benefício da dúvida para a deputada, muito menos para quem a acompanha e pensa que a PEC tem alguma coisa de democrática. Podem usar a tecnologia mais avançada da face do planeta Terra, nenhuma tecnologia vence o mau uso dela. Voto impresso, apuração paralela, auditoria fake e outras artimanhas, vão continuar produzindo maus políticos e eleitores inúteis.

Desse modo, estou convicto de que enquanto este poder ilimitado do tribunal supremo não for modificado, tudo fica como dantes.

 

(1) Auditoria de Sistemas Eleitorais: O caso São Domingos

(2) Com toda a certeza, as palavras não devem ter sido exatamente estas, mas o sentido é bem melhor do que dito por ela.

(*) Não resisto, de um acasalamento bizarro como este não podia sair coisa melhor.

 

P. S. Trocadilho infame: Não sei a origem do sobrenome da Bia Kicis, mas ela é um torrent de asneiras sórdidas, tábula rasa é pouco.

 

Imagem: Reprodução site Convergências

Nota do Autor

Reitero, dentre outras, o pedido feito em muitos textos deste blog e presente na página de “Advertências“.

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Agradeço a compreensão de todos e compreendo os que acham que escrevo coisas difíceis de entender, é parte do “jogo”.

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