Reforma Politica e Distritão

“Distritão”: Como os golpistas venceram

Sistemas de Votação

O artigo do Wikipedia nomeado “Sistema de Votação(1) é uma aula de como o voto e a democracia foram implantados em todos os regimes de governo do planeta. O Brasil possui peculiaridades que não são compreendidas pela maioria dos seus eleitores, entretanto inventamos  “jabuticabas” a cada desejo diferente dos donatários do poder. As oligarquias nunca aceitam perder o poder e usam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 – 03 aqui refere-se a 2003 – que ganhou apelido de “Distritão” para manutenção do status quo.

Desse modo, nos referenciando no artigo indicado sobre sistemas de votação, fica impossível classificar o novo tipo de proposição de emenda. O “Distritão”, que foi rejeitado em 2003, adormeceu e voltou a ser aprovado diante da instabilidade política e das escolhas feitas pelos eleitores em 2018. As oligarquias fizeram uma aposta improvável e agora querem mudar regime de governo e adaptar o melhor sistema de votação, para se manterem no comando de Pindorama.

Distritão Já

Certamente, os golpistas não se envergonham do que fizeram, e continuam a fazer, com a população dos brasileiros, inclusive inocentes que ainda se definem como apolíticos. Ao constatarem que a opinião pública não aprovou o golpista que colocaram de plantão em 2016, foram ágeis em reprovar proposta de reforma do sistema eleitoral e aprovar, agora em 2020, o Distritão – mais uma palavrinha maldita eivada de triplos sentidos.

O golpe, portanto, aconteceu na comissão especial da Câmara de Deputados que analisa a reforma política, e aprovou na calada da noite um destaque que modificou o texto-base que havia sido aprovado um dia antes num recente 2017. Após 14 anos da apresentação do texto original, um recuo que volta quatro anos depois com uma excepcional cortina de fumaça.

Golpistas

Como não poderia deixar de ser, em 2017 os golpistas tiveram 17 votos contra 15, dos que haviam aprovado o texto proposto para a PEC. Eles são do PMDB (os caciques), com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e aprovaram o modelo chamado distritão, que seria um modelo de transição ao distrital misto (proposto na PEC), que deveria ser implementado a partir de 2022. Manteve-se a necessidade de regulamentação pelo Congresso, ou seja, casuísmos em aberto. Desse modo, o que era para ser feito não foi, pois eles conseguiram interromper o processo de ver seus inimigos eleitos.

Criou-se o “fantasma” de ameaça do Comunismo e conseguiram fazer a eleição de um presidente que agrada a minoria da nação mas foi eleito. Com as ameaças desse presidente não ser eleito, os golpistas e o “Centrão” requentaram o projeto e foram exitosos na aprovação feita na comissão especial. Não apenas desrespeitam regras do Regimento Interno da Câmara como criam precedentes perigosos dignos de uma ditadura, e que serão repetidos mais adiante.

Mudanças profundas

Esta mudança validava, à princípio, aplicação nas eleições de 2018 e 2020, já que provocaria uma pretensa mudança radical no Congresso, Assembleias e Legislativos Municipais. Enfim, o que era um veto explícito dos pequenos partidos transformou-se na possibilidade de que os partidos não tenham nenhuma influência nas eleições. É a manutenção dos caciques, coronéis nos partidos médios e grandes e a preservação dos capitães-do-mato das siglas de aluguel. Desse modo, a perpetração de partidos nanicos baseados em candidato único que vende sua sigla para quem estiver no poder.

Logo após as tentativas frustradas dos últimos vinte anos o “Centrão” finalmente conseguiu um líder para chamar de seu, logo ele que disse que nunca iria se aliar ao Centrão. Engana-se quem vai atrás do discurso que é “transição” ou de que manteve-se os princípios democráticos. Caso esta mudança seja aprovada em todas as instâncias, o TSE vai adorar e continuará sua plenipotência. Uma vez que acaba a proporcionalidade atual e reduz a cinzas o voto de legenda, o eleitor terá que escolher um candidato, muda-se a lógica eleitoral vigente. Os mesmos indivíduos que foram eleitos em 2018 e 2020 fazem as novas regras e cuidam de se manterem no poder.

Tem eleitor achando que estamos evoluindo e os golpistas vendo a confusão que poderiam se meter já em 2018, cuidaram de garantir suas reeleições. Além disso, ainda tem bravateiro de rede social conclamando a não reeleger ninguém ou a votar “no menos pior”.  O golpe se aprofunda, consolida-se e cria aparência de mudança de poder, ou seja, Tim Maia foi profético.

Voto Impresso e Distritão

A discussão do Voto Impresso é antiga e provocou, nos últimos meses, o aparecimento de muita gente sem noção que vira especialista. Anteriormente, escrevi um texto a partir de um experimento real num determinado município ( O Caso São Domingos ). Em suma, o que era uma questão de tecnologia virou debate político entre neófitos e ignorantes em política e em tecnologia.

Caso seja aprovado e implementado o Distritão, aí é que o voto impresso seria o pior dos mundos. A tentativa de implementação deste mecanismo (voto impresso) para 2022 é somente de conturbar ainda mais o ambiente, e pavimentar o semipresidencialismo e outorga do poder supremo ao Congresso.

Fundo Público, Distritão e Coligações

Nesse ínterim, a situação provocada pelo diversionismo do voto impresso e tanques na rua – tanques movidos a querosene da Guerra da Coreia – proporcionou uma aberração que podemos comparar somente a duas nações: Mongólia e Laos.

Conforme a classificação do sistema de votação do projeto aprovado elimina a figura do Partido Político e promove outros arroubos inéditos no planeta. A reforma política não passa de um arremedo mal acabado de política de déspotas, com aceitação até de políticos que se dizem de oposição. As famílias e oligarquias politicas venceram e continuarão no poder, caso o projeto que foi aprovado numa “comissão especial” avance e seja aprovado e sancionado.

E tem mais, foi aprovado um Fundo Público de R$3,6 bilhões para financiamento de campanha que funcionou e o aumento dele para quase R$6 bilhões é mais uma isca.. Claro que estas mudanças aprovadas precisam passar pelo crivo e votação do Senado e da Câmara. Com toda a certeza, os maiores beneficiários se não estão votando, estão bem representados no Congresso Nacional, #ComSTFeTUDO.

Alguém tem dúvidas sobre a aprovação? Certamente, pode não ser aprovado da forma como descrito no texto aprovado, mas as emendas e vírgulas jurídicas podem criar um monstro pior do que o que estamos vendo ser construído. A classificação mais próxima que consigo pensar é que podemos entrar num Sistema de Votação Misto com aplicação de ” Escrutínio majoritário plurinominal ou misto majoritário uninominal e plurinominal “, inexistente no planeta.

Analfabeto político

Escrevo bastante sobre política e democracia, nem sempre da forma como muitas pessoas querem que eu escreva pois tenho lá minhas convicções e idiossincrasias. Minha referência para quase todos estes textos políticos são as premissas  de Montesquieu(2) sobre liberdade, democracia e justiça. Por outro lado, o que vemos após alguns séculos é que os princípios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade não passam de lema e utopia.

Brecht foi preciso ao associar o analfabetismo político(3) às falsas democracias que, surpreendentemente, são adoradas por milhões e os inúmeros sistemas de votação. Em outras palavras, num país em que não especialistas discutem tecnologia como a do voto impresso, é assustador o que tem de cientista político nas redes sociais reproduzindo asneiras.

Enfim, chegamos num ponto em que profissionais de tecnologia, com dogmas recebidos de algum guru espiritual e político, repetem mentiras que encheriam de orgulho qualquer Goebbels.

 

(1) Sistema de Votação – Wikipedia

(2) Revistando Montesquieu no Século XXI

(3) Analfabetismo Político segundo Bertolt Brecht

 

(*) Revisado e atualizado em agosto de 2021

Charge: Flávio ( Tribuna da Internet )

Nota do Autor

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