14a Emenda e os Direitos Humanos

14a Emenda – Mais de 150 anos de atraso

Direitos Humanos

Do mesmo modo que desenvolvi outros textos, este é mais um em que meto-me a falar de um assunto que não sou especialista. Direito Constitucional não é minha praia, nenhum Direito é, mas pelo que vejo nas redes sociais e sites não especializados, posso dar meus palpites. Assim sendo, como já me apropriei de frases de Montesquieu ( Revistando Montesquieu no Século XXI ) agora vou falar sobre a 14a Emenda. No Brasil equivaleria ao nosso Artigo 5o da CF/88 e seus incisos.

Com toda a certeza, advogados, juristas, rábulas, estudantes de Direito ficarão muito chateados se chegarem a ler este texto integralmente. Entretanto, #IMNSHO, creio que perderão uma grande oportunidade de ver as coisas por uma ótica diferente, disruptiva e inovadora. Afirmo isto, acima de tudo, porque algumas coisas, especialmente ligadas à Justiça e ao judiciário, são ultrapassadas no tempo e espaço.

A natureza da injustiça é que nem sempre a vemos no nosso tempo

Anthony M Kennedy

( Julgamento sobre a 14a emenda )

Este texto é sobre uma série Netflix – Amend – The Fight for America ( título original ) – com título ” EUA: A Luta pela Liberdade ” ( título em Português ). O enredo da série é sobre os direitos e liberdades instituídas na Constituição estadunidense, e só resgatadas em seu inteiro teor após os anos 2000. A extensão e diversidade de ideias promovidas pela série é tão fértil que daria para escrever mais de um texto para cada episódio e, surpreendentemente, existirão aqueles que não relacionarão o que acontece lá e acontece aqui no Brasil.

Do mesmo modo, o Artigo 5o tem sido vilipendiado desde a promulgação da nossa Constituição,  o que justifica o título de mais de 150 anos de atraso.

14a Emenda nos EUA

Analogamente à 14a Emenda (Article XIV) deles, guardadas as diferenças históricas e a idiossincrasias tupiniquins, neste texto fazemos uma análise comparativa do mundo em que vivem os estadunidenses e o que vivemos hoje no Brasil. Um mundo em que direitos à vida são retirados, segregação e desrespeito viraram “lei” e vamos nos afundando sem nenhuma resistência.

Em suma, “Amend” não é uma ficção, é um documentário que expõe a posição e opinião das pessoas, de forma muito diferente do que vem acontecendo no Brasil. É uma verdade que pode ter contestações aqui e alhures, mas que pode enterrar como uma carapuça em muito neófito e compartilhador de discursos vazios das redes sociais.

Uma referência que não percebi na série, no extenso trecho sobre racismo, segregação, desigualdade social/racial e preconceitos foi alguma citação a Malcolm X ( Malcolm X – Um Legado de Honra ) o que me faz pensar sobre a isenção  da produção. Sem querer ser chato e pensando nos detalhes, e vindo de quem acompanha o tema, é relevante e intrigante a ausência/omissão.

Apesar de diferentes, “somos todos iguais”, é o que está nas leis, entretanto, será que é aquilo que praticamos atualmente ?

14a Emenda e Artigo 5o

A princípio, juridicamente e constitucionalmente falando, a 14a Emenda da Constituição dos EUA, não significa nada no Brasil. Entretanto se olharmos o texto do Artigo 5o nosso, como todos seus incisos, podemos comprovar a similitude na intenção do legislador. Por outro lado, nos causa espécie que tantas coisas sejam de extrema igualdade nos textos e discursos, mas não na prática.

No documentário, existe a divisão em seis episódios ( Cidadão, Resistência, Espera, Controle, Amor, Promessa ). Particularmente não gostei dos títulos pois traduzem mal parte dos temas tratados. A questão da Liberdade, Direitos, Privilégios, Privacidade e outros tantos pelos quais lutamos para não perdemos ( se é que um dia tivemos ) é profunda e intrincada.

Desse modo, sem querer falar sobre conteúdo da série, só recomendo que as pessoas vejam e tirem suas conclusões. Será que as maiorias ou quem está no poder pratica o que disse Montesquieu em uma das suas frases?

A liberdade é um bem tão apreciado que queremos ser donos até da alheia. ( Montesquieu )

Liberdade

Estamos presenciando no Brasil até a perda do Direito à Vida. A partir do momento que fura-se a fila da vacina e que idosos são preteridos por pessoas “bem nascidas”, por uma vacina que não tem para todos, temos um exemplo lapidar.

Na série, as questões de Direitos Humanos, consoante ao disposto originalmente nos EUA na 14a Emenda, e nos avanços admitidos por aquela Suprema Corte, são claramente apresentadas. No Brasil presenciamos nossa “Suprema Corte” ( STJ ) capitaneando um Tribunal de Exceção, por mim descrito em “Estado Democrático Civilizado“.

Quando presencio em outras sociedades o respeito aos Direitos Humanos e civilizatórios e comparo com a “xepa” da vacina como está acontecendo no Brasil, fico pensando se ver esta série fará alguma diferença para o brasileiro. Caso eu fosse professor de Direito Constitucional, o exame final do semestre versaria sobre alguma questão do nosso Artigo 5o.

Embora pareçam coisas distintas, o Artigo 5o da CF/88 deveria refletir, de forma muito mais elaborada, a 14a Emenda, #SQN.

Só posso recomendar que vejam a série inteira, muito atentamente. Em outras palavras, definitivamente não consigo passar num texto como este tudo que depreendi, sem estragar o prazer de ver um documentário ótimo.

Quantos anos mais deveremos esperar para sairmos de uma Democracia Guiada e adotarmos uma Constituição que respeite o direito de seus cidadãos.

 

Imagem: LauroNoticias.Com.Br

Nota do Autor

Reitero, dentre outras, o pedido feito em muitos textos deste blog e presente na página de “Advertências“.

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Agradeço a compreensão de todos e compreendo os que acham que escrevo coisas difíceis de entender, é parte do “jogo”.

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