Entre sem bater – Montesquieu – Escudo da lei

Entre sem Bater

Este é um texto da série “Entre sem bater” ( ← Uma leitura, acima de tudo, “obrigatória” ). A cada texto, uma frase, citação ou similar, que nos levem a refletir. É provável que muitas destas frases sejam do conhecimento dos leitores, mas deixaremos que cada um se aproprie delas. Entretanto, algumas frases e seus autores podem surpreender a maioria dos leitores. As frases e pensamentos de Montesquieu,  como por exemplo “Escudo da Lei“, são eternas, principalmente no Brasil de hoje.

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As frases com publicação aqui têm as mais diversas origens. Com toda a certeza, algumas delas estarão com autoria errada e sem autor com definição. Assim sendo, contamos com a colaboração de todos de boa vontade, para indicar as correções.

Na maioria dos casos, são frases provocativas e que, surpreendentemente, nos dizem muito em nosso cotidiano. Quando for uma palavra somente, traremos sua definição. Por isso, em caso de termos ou expressões peculiares, oferecemos uma versão particular. Os comentários em todas as redes sociais podem ter suas respostas em cada rede e/ou com reprodução neste Blog.

Montesquieu

Já escrevi textos em que defendo as ideias de Montesquieu de forma incisiva. Em um dos textos⁽¹⁾, coloco algumas frases que, certamente, são de autoria dele e, mesmo na tradução, são realidade em Pindorama.

Charles Louis de Secondat, Barão de La Brède et de Montesquieu, foi um pensador político francês, precursor da sociologia, filósofo e escritor do Iluminismo, nascido em 18 de janeiro de 1689 em La Brède ( Guyenne , perto de Bordeaux ) e morreu em 10 de fevereiro de 1755 em Paris.

Fonte: Wikipedia (Português)

Escudo da Lei

Certamente, a obra-prima de Montesquieu, o “l´esprit des lois” , é inspiração para quase todas as democracias da atualidade. Entretanto, a teoria de Montesquieu não consegue passar para a prática na maioria destas democracias.

São várias as frases de Montesquieu sobre justiça, democracia e nações como, por exemplo:

• A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.
• As leis inúteis debilitam as necessárias.
• Em qualquer magistratura, é indispensável compensar a grandeza do poder pela brevidade da duração.
• Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem funcionam. Boas leis há por toda a parte.

Leis Inúteis

As leis inúteis afetam a sociedade brasileira de diversas maneiras. Em primeiro lugar, elas podem prejudicar a eficácia das leis necessárias, tornando-as menos efetivas na proteção dos direitos e interesses da população. Além disso, a falta de aplicação das leis pode levar a uma sensação de impunidade e descrença nas instituições jurídicas. Desse modo, a confiança da população no sistema legal deixa de existir.

A abundância de leis inúteis enfraquece a segurança jurídica dos cidadãos, ofuscando e comprometendo a funcionalidade de leis essenciais. Por isso, existe uma maior incidência de injustiças e violências na sociedade, afetando negativamente a qualidade de vida da população. Além disso, da falta de aplicação das leis decorrem a corrupção e a impunidade, destruindo as instituições públicas e o Estado de Direito.

Como se não bastasse, aumenta a polarização política e conflitos sociais, bem como a uma maior instabilidade política e econômica.

Assim sendo, a questão do Poder Político e o poder de grupos e pessoas sobre as outras torna tudo complexo.

Poder Político

Com efeito, quando se vê injustiças, leis inúteis, magistraturas vitalícias e poucas boas leis, constatamos que vivemos numa tirania. Leis ruins só permitem que o escudo da lei faça a validação de atos de tiranos. E, como se não bastasse, as pessoas apoiam, ou não, atos dos tiranos se uma minoria se sente beneficiada com determinada lei.

A frase é uma crítica contundente à ideia de que o poder absoluto de um governante, ou um Poder como o Judiciário. Inquestionavelmente, qualquer dos Poderes não pode ter legitimação da lei e da justiça quando exorbita do bem comum.

Montesquieu acreditava que a liberdade e a democracia só poderiam avançar se houvesse uma separação de poderes. Para Montesquieu deveria existir o Poder Executivo e o Legislativo, com o Poder Judiciário sendo auxiliar dos outros dois. Ele argumentou que, quando um único poder detém o controle absoluto, a liberdade e os direitos individuais podem sofrer violações irreparáveis.

Estado e Justiça

Assim sendo, a frase indica que o poder, sob o manto da lei e da justiça, pode ser tirânico e cruel. Surpreendentemente, o epistemólogo enfatizou a importância de limitar o poder do Estado mesmo que depois de se livrar do absolutismo monárquico. Por isso, deve-se garantir que as leis e a justiça estejam a serviço da proteção dos direitos e liberdades individuais, e não ao contrário.

Enfim, as leis inúteis afetam negativamente a sociedade brasileira, prejudicando a eficácia das leis necessárias. Para superar essas limitações, é necessário trabalhar para melhorar a eficácia das leis no Brasil. Surpreendentemente, devemos lutar contra a ideia do “país onde o errado é que é o certo“. Por isso, as leis devem ser mais protetoras e eficazes na defesa dos direitos e interesses da população e não de grupos sociais ou políticos.

Em suma, governantes ou seus prepostos que se escondem atrás do escudo da lei e da justiça, não passam de tiranos.

 

⁽¹⁾ “Revisitando Montesquieu no Século XXI”

 

Imagem: Entre sem Bater – Montesquieu – Escudo da Lei

Nota do Autor